oponibilidade | n. f. Possibilidade de o titular de um direito exigir a efectivação desse direito....
precondição | n. f. Condição ou requisito que deve existir antes da realização ou da efectivação de algo....
oponível | adj. 2 g. Que, sendo titular de um direito, pode exigir a efectivação desse direito (ex.: titular oponível)....