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despacheis

ou | conj.

Indica alternativa ou opcionalidade (ex.: ver um filme ou ler um livro)....


a quo | loc.

Diz-se do juiz ou tribunal de cujo despacho ou sentença se recorre....


ad quem | loc.

Diz-se do juiz ou tribunal a que se recorre de despacho ou sentença de juiz inferior....


decisório | adj.

Que decide ou em que há decisão (ex.: momento decisório)....


expediência | n. f.

Expedição; desembaraço; actividade; despacho....


juntada | n. f.

Termo de junção num processo forense (ex.: o despacho determinou a juntada dos documentos)....


atentado | n. m.

Delito, particularmente o cometido contra o Estado ou uma autoridade....


desembargo | n. m.

Levantamento judicial de embargo....


pronúncia | n. f.

Acto ou efeito de (se) pronunciar....


exequatur | n. m.

Despacho com que um juiz manda cumprir uma sentença de outro tribunal....


eito | n. m.

Série de coisas na mesma direcção....



Dúvidas linguísticas



Como se divide em sílabas a palavra planície?
Sobre a divisão silábica, por favor consulte a resposta divisão silábica e translineação.

Especificamente sobre a divisão para translineação da palavra planície, e por ser este tipo de divisão silábica abrangido pelos textos legais que regulam a ortografia do português, trata-se de um dos poucos casos em que há diferenças entre as normas europeia e brasileira do português (antes da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990).

Assim, esta palavra poderá ser dividida como pla-ní-ci-e, segundo o disposto no Acordo Ortográfico de 1945 para a norma europeia do português (cf. base XLVIII, “4.° As vogais consecutivas que não pertencem a ditongos decrescentes [...] podem, se a primeira delas não é u precedido de g ou q, e mesmo que sejam iguais, separar-se na escrita: ala-||úde, áre-||as, ca-||apeba, co-||ordenar, do-||er, flu-||idez, perdo-||as, vo-||os. O mesmo se aplica aos casos de contiguidade de ditongos, iguais ou diferentes, ou de ditongos e vogais: cai-||ais, cai-||eis, ensai-||os, flu-||iu.”).
Para a norma brasileira, e segundo o do Formulário Ortográfico de 1943, esta palavra poderá ser dividida como pla-ní-cie (cf. grupo XV, “7ª - Não se separam as vogais dos ditongos - crescentes e decrescentes - nem as dos tritongos: ai-ro-so, a-ni-mais, au-ro-ra, a-ve-ri-güeis, ca-iu, cru-éis, en-jei-tar, fo-ga-réu, fu-giu, gló-ria, guai-ar, i-guais, ja-mais, jói-as, ó-dio, quais, sá-bio, sa-guão, sa-guões, su-bor-nou, ta-fuis, vá-rios, etc. ”).

O Acordo Ortográfico de 1990, uma vez em vigor, acaba com esta diferença entre as duas normas, estabalecendo que se podem dividir para translineação as vogais que pertencem a ditongos crescentes neste contexto (cf. Base XX, 4.º, com a mesma redacção do texto de 1945: "As vogais consecutivas que não pertencem a ditongos decrescentes (...) podem, se a primeira delas não é u precedido de g ou q, e mesmo que sejam iguais, separar-se na escrita: ala- úde, áre- as, ca- apeba, co- or- denar, do-er, flu- idez, perdo- as, vo-os. O mesmo se aplica aos casos de contiguidade de ditongos, iguais ou diferentes, ou de ditongos e vogais: cai- ais, cai- eis, ensai- os, flu- iu.").




Estava com dúvida quanto à escrita do algarismo 16, e procurando resposta no site, fiquei com mais dúvida ainda: dezesseis ou dezasseis? E porquê?
O algarismo 16 pode escrever-se de duas formas: dezasseis é a forma usada em Portugal e dezesseis a forma usada no Brasil. A forma com e aparenta ser a mais próxima da etimologia: dez + e + seis; a forma com a é uma divergência dessa. Esta dupla grafia, cuja razão exacta se perde na história da língua, verifica-se também com os números 17 (dezassete/dezessete) e 19 (dezanove/dezenove).


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