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decretará

fulminado | adj.

Ferido (pelo raio ou pelo que se lhe compara)....


decretalista | n. 2 g.

Jurisconsulto versado em decretais....


decreto | n. m.

Deliberação superior que obriga à observância....


degredo | n. m.

Pena de desterro, imposta judicialmente como castigo de um crime grave....


relatório | n. m.

Exposição escrita em que se descrevem todos os factos de uma gerência, os dados colhidos numa sindicância, os trabalhos de uma comissão, etc....


sinódico | adj. | n. m.

Relativo a sínodo (ex.: decreto sinódico)....


ucasse | n. m.

Decreto de um soberano, na Rússia imperial....


edicto | n. m.

Parte da lei que expõe as disposições a que ela obriga....


firmão | n. m.

Decreto, provisão, alvará ou carta régia emanada de um soberano ou autoridade muçulmana e por ela assinada....


mando | n. m.

Direito, autoridade, poder de mandar....


restrição | n. f. | n. f. pl.

Acto ou efeito de restringir; limitação....


revisão | n. f.

Acto ou efeito de rever....


veto | n. m.

Oposição, recusa....


considerando | n. m.

Cada uma das razões em que se apoia uma sentença, decreto, etc., motivo....


plebiscito | n. m.

Voto expresso directamente pelo povo....




Dúvidas linguísticas



Tenho sempre uma dúvida: utiliza-se crase antes de pronomes demonstrativos como esse, essa, esta, este?
A crase é a contracção de duas vogais iguais, sendo à (contracção da preposição a com o artigo definido a) a crase mais frequente. Para que se justifique esta crase é necessário que haja um contexto em que estejam presentes a preposição a e o artigo a (ex.: A [artigo] menina estava em casa; Entregou uma carta a [preposição] uma menina; Entregou uma carta à [preposição + artigo] menina). Ora, os pronomes demonstrativos não coocorrem com preposições (ex.: Esta menina estava em casa; *A [artigo] esta menina estava em casa; Entregou a carta a [preposição] esta menina; *Entregou a carta à [preposição + artigo] esta menina; o asterisco indica agramaticalidade), pelo que não poderá haver crase antes de artigos demonstrativos, mas apenas a ocorrência da preposição, quando o contexto o justifique.

Além do que foi dito acima, é de referir que pode haver crase com um artigo demonstrativo começado por a- (ex.: Não prestou atenção àquilo [preposição a + pronome demonstrativo aquilo]), mas trata-se da contracção da preposição a com a primeira vogal do pronome demonstrativo (ex.: àquele, àqueloutro, àquilo).




"de que" ou apenas "que"? E.g.: "foram avisados que" ou "foram avisados de que"?
Nenhuma das formulações apresentadas pode ser considerada errada, apesar de a expressão "foram avisados de que" ser mais consensual do que a expressão em que se omite a preposição.

Para uma análise desta questão, devemos referir que os exemplos dados estão na voz passiva, mas a estrutura sintáctica do verbo é a mesma do verbo na voz activa, onde, no entanto, é mais fácil observar a estrutura argumental do verbo:

Eles foram avisados do perigo. (voz PASSIVA) = Ele avisou-os do perigo. (voz ACTIVA)
Eles foram avisados de que podia haver perigo. (voz PASSIVA) = Ele avisou-os de que podia haver perigo. (voz ACTIVA)

Trata-se de um verbo bitransitivo, que selecciona um complemento directo ("os", que na voz passiva corresponde ao sujeito "Eles") e um complemento preposicional, neste caso introduzido pela preposição "de" ("do perigo" ou "de que podia haver perigo"). Nas frases em que o complemento preposicional contém uma frase completiva introduzida pela conjunção "que" (ex.: "avisou-os de que" ou "foram avisados de que"), é frequente haver a omissão da preposição "de" (ex.: "avisou-os que" ou "foram avisados que"), mas este facto, apesar de ser muito frequente, é por vezes condenado por alguns puristas da língua.


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