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decretamento

fulminado | adj.

Ferido (pelo raio ou pelo que se lhe compara)....


decretalista | n. 2 g.

Jurisconsulto versado em decretais....


decreto | n. m.

Deliberação superior que obriga à observância....


degredo | n. m.

Pena de desterro, imposta judicialmente como castigo de um crime grave....


relatório | n. m.

Exposição escrita em que se descrevem todos os factos de uma gerência, os dados colhidos numa sindicância, os trabalhos de uma comissão, etc....


sinódico | adj. | n. m.

Relativo a sínodo (ex.: decreto sinódico)....


ucasse | n. m.

Decreto de um soberano, na Rússia imperial....


edicto | n. m.

Parte da lei que expõe as disposições a que ela obriga....


firmão | n. m.

Decreto, provisão, alvará ou carta régia emanada de um soberano ou autoridade muçulmana e por ela assinada....


mando | n. m.

Direito, autoridade, poder de mandar....


restrição | n. f. | n. f. pl.

Acto ou efeito de restringir; limitação....


revisão | n. f.

Acto ou efeito de rever....


veto | n. m.

Oposição, recusa....


considerando | n. m.

Cada uma das razões em que se apoia uma sentença, decreto, etc., motivo....


plebiscito | n. m.

Voto expresso directamente pelo povo....




Dúvidas linguísticas



Gostaria de saber qual é o plural de pneumotórax: pneumotóraxes ou pneumotóraces?
A palavra pneumotórax é considerada uma palavra de dois números ou invariável, isto é, o seu plural deverá ser igual ao singular.

Segundo a Nova Gramática do Português Contemporâneo, de Celso Cunha e Lindley Cintra (Lisboa, Edições João Sá da Costa, 1998, p. 180), as palavras paroxítonas ou graves (palavras cujo acento de intensidade recai na penúltima sílaba) terminadas em -x (ex.: clímax, córtex, tórax) são invariáveis em número, seguindo a mesma regra das palavras paroxítonas terminadas em -s (ex.: lápis, oásis). Sendo assim, a sua forma mantém-se inalterada quer estejam no singular (ex.: córtex cerebral, um lápis, o pneumotórax) quer estejam no plural (ex.: córtex cerebrais, dois lápis, os pneumotórax).

Este não é, no entanto, um assunto consensual, havendo dicionários (nomeadamente brasileiros) que registam plural para palavras graves terminadas em -x. O Dicionário Houaiss, por exemplo, na sua edição portuguesa (Lisboa: Círculo de Leitores, 2002) regista córtex e pneumotórax como substantivos invariáveis, enquanto na edição brasileira (Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001) regista os plurais córtices e pneumotóraces.

Adenda de 15-09-2010: Esta flutuação, principalmente em dicionários e vocabulários brasileiros, parece ser menor a partir da última edição do Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras (5.ª edição, 2009), uma vez que os dicionários brasileiros com edições posteriores registam grande parte destas palavras como substantivos invariáveis, seguindo a opção da Academia Brasileira de Letras (veja-se a edição do Dicionário Houaiss de 2009, por exemplo).




Gostaria de saber se existe hífen nas seguintes palavras: área-meio, procuradoria-geral, coordenação-geral, coordenador-geral, procurador-geral-adjunto?
À excepção de procuradoria-geral, nenhuma das outras palavras que menciona tem registo nos dicionários de língua portuguesa por nós consultados. No entanto, o adjectivo geral liga-se com frequência por hífen ao substantivo quando este designa cargo ou organismo. A formação de palavras pela hifenização de dois substantivos, como é o caso de área-meio, também é frequente. Neste caso, o substantivo meio funciona como determinante do substantivo área.

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