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    Definições



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    agravante

    Que tem circunstâncias agravantes que aumentam a responsabilidade penal (ex.: crime qualificado; furto qualificado; homicídio qualificado)....


    apelante | n. 2 g. | adj. 2 g.

    Recorrente; agravante....


    circunstância | n. f. | n. f. pl.

    Particularidade que acompanha determinado facto ou acontecimento....


    agravado | adj. | n. m.

    A parte contrária ao agravante em juízo....


    atenuante | adj. 2 g. n. 2 g.

    Que ou o que atenua ou torna menos grave (ex.: circunstância agravante; a falta de antecedentes criminais foi uma/um atenuante de pena)....


    agravante | adj. 2 g. n. 2 g.

    Que ou o que agrava ou torna mais grave (ex.: circunstância agravante; motivação racista constitui uma/um agravante em todos os crimes)....



    Dúvidas linguísticas


    Venho por este meio colocar-vos uma dúvida em relação à utilização (ou não) do hífen em palavras com o prefixo re- seguidas de e* segundo o novo Acordo Ortográfico (ex.: reedição/reeleger ou re-edição/re-eleger?). Já vi opções diferentes e gostava de saber qual delas está a seguir o Acordo.


    A palavra reprocessamento existe?