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    Legisla

    falimentar | adj. 2 g.

    Relativo a falimento ou a falência (ex.: direito falimentar, legislação falimentar)....

    fuero juzgo | loc.

    Legislação hispânica anterior ao século XIV, que vigorou na Península Ibérica durante o domínio visigótico....

    comitológico | adj.

    Relativo a comitologia ou ao conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....

    cuique suum | loc.

    Aforismo da legislação romana: Deve-se dar cuique suum....

    antissísmico | adj.

    Relativo à resistência aos sismos (ex.: legislação antissísmica)....

    orfanologia | n. f.

    Legislação relativa aos órfãos....

    retorsão | n. f.

    Legislação aplicada a estrangeiros como represália de legislação análoga....

    agrariano | adj. | n. m.

    Que diz respeito à legislação agrária....

    consolidação | n. f.

    Conjunto de leis organizadas segundo determinado sistema (ex.: consolidação de legislação sobre o consumo)....

    consolidado | adj. | n. m.

    Que foi organizado segundo determinado sistema (ex.: código consolidado; legislação consolidada)....

    nomologia | n. f.

    Ciência da legislação....

    comitologia | n. f.

    Conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....

    legislador | adj. n. m.

    Que ou aquele que legisla ou é autor de leis....



    Dúvidas linguísticas


    Estão todos chamando uma mulher presidente de presidenta, isso não está errado? Existe a palavra presidenta?

    Tenho ouvido e visto frequentemente pessoas utilizarem as palavras "câmara" e "câmera". A minha dúvida é se a segunda tem algum significado mais estrito do que a primeira ou se simplesmente não existe na Língua Portuguesa. Quais os contextos em que devemos adoptar uma e outra?



    Palavra do dia