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    Pesquisa nas Definições por:

    LEGAIS

    capaz | adj. 2 g.

    Que tem capacidade para (ex.: o hotel é capaz de alojar duzentas pessoas)....


    Feito sem as formalidades legais, e até evitando-as....


    cominativo | adj.

    Que é relativo a ou envolve cominação (ex.: disposição legal cominativa)....


    cumulativo | adj.

    Diz-se das disposições legais sobre hipóteses já prevenidas por outras disposições....


    falho | adj.

    Que tem falha, fenda (ex.: terrina falha)....


    legítimo | adj.

    Fundado no direito, na razão ou na justiça....


    Que põe termo a instância ou ação judicial por ter acabado o prazo legal; que causa perenção....


    proibido | adj.

    Que não é autorizado (ex.: relacionamento proibido)....


    solene | adj. 2 g.

    Feito com aparato e pompa....


    válido | adj.

    Que tem as condições legais necessárias....


    Que pretende ou serve para abolir; que pode provocar abolição (ex.: alteração legal abolitória)....


    a latere | loc.

    Diz-se de certos cardeais ou legados enviados pelo papa com poderes ilimitados para assuntos especiais....


    Expressão com que os romanos designavam o casamento legal....


    deixa | n. f.

    Ato ou efeito de deixar....


    delação | n. f.

    Acordo entre o Ministério Público e um acusado que se traduz em benefícios legais (substituição ou redução da pena, por exemplo) para este último se ele colaborar com a investigação e denunciar terceiros....



    Dúvidas linguísticas


    A utilização de aspas dentro de aspas é correta, como quando, por exemplo, se realça uma palavra dentro de uma citação, ou se cita algo dentro de outra citação? Exemplo: "Nos casos do art. 41 há referência aos "casos expressos em lei" (palavras realçadas). Um deles está bem perto, que é o do art. 42, § 1.º" (fim de citação). Outras dúvidas relacionadas: O que fazer quando a palavra realçada for a última da citação, fazendo com que as aspas de uma e outra coincidam? Utilizam-se uma ou duas aspas no final da frase? Exemplo: "Nos casos do art. 41 há referência aos "casos expressos em lei". ou "Nos casos do art. 41 há referência aos "casos expressos em lei"". As aspas vêm antes ou depois do ponto final numa citação? Exemplo: "Eu adoro chocolate". ou "Eu adoro chocolate."


    Na frase "Quem encontrou uns óculos no banheiro, favor entregar ao setor de Meio Ambiente", a dúvida é se posso colocar uns óculos, mesmo possuindo um único par de óculos perdidos.