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res judicata pro veritate habetur

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res judicata pro veritate habeturres judicata pro veritate habetur


locução

[Jurídico, Jurisprudência] [Jurídico, Jurisprudência] Axioma jurídico que afirma que o que foi objecto de julgamento definitivo não deve ser novamente discutido, para evitar que haja recursos indefinidos até que o resultado seja o pretendido.

etimologiaOrigem etimológica:locução latina que significa "a coisa julgada deve ser tida por verdade".
res judicata pro veritate habeturres judicata pro veritate habetur

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Dúvidas linguísticas



Qual a divisão silábica de obstáculo?
A divisão silábica para translineação da palavra obstáculo deverá ser obs.tá.cu.lo.

A divisão silábica para translineação está regulada para o português europeu pela base XLVIII do Acordo Ortográfico de 1945 ou pela base XXI do Acordo Ortográfico de 1990.

Segundo o texto legal, nas sequências com mais de duas consoantes, se houver um grupo indivisível (isto é, as sequências bl, cl, dl, gl, pl, tl; br, cr, dr, gr, pr, tr; ch, fl, vl; fr, vr; nh, lh), a divisão faz-se com esse grupo em início de sílaba, ficando a(s) consoante(s) restante(s) ligada(s) à sílaba anterior (ex.: a.col.cho.ar, angs.tröm, cam.brai.a, cir.cuns.cri.ção, cons.tran.ge.dor, des.bra.var, des.fral.dar, des.plu.mar, des.pri.mor, ec.tlip.se, em.ble.ma, es.gri.mir, hi.po.con.dri.a, in.clu.ir, in.gle.sar, ins.cre.ver, in.tri.gar, trans.gre.dir). Nestas mesmas sequências com mais de duas consoantes, se não houver grupos indivisíveis, a divisão faz-se sempre antes da última consoante (ex.: abs.ten.ção, an.tárc.ti.co, disp.nei.a, felds.pa.to, in.ters.te.lar, lamb.da.cis.mo, sols.ti.ci.al, tungs.té.ni.o).




Vi a definição de ideal e constava "conjunto imaginário de perfeições que não podem ter realização completa". Queria confirmar com vocês, no caso, se o verbo "poder" não deveria conjugar com "conjunto"? Desta forma, seria "o conjunto não pode" ao invés de "o conjunto não podem". Ou existe a possibilidade de se concordar com "perfeições"? Me soa como o mesmo caso de conjugar "a maioria", em que também o verbo vai para o singular.
A definição referida ("conjunto imaginário de perfeições que não podem ter realização completa") não é uma frase completa. O pronome relativo "que", refere-se a "perfeições" e não ao "conjunto", isto é, são as "perfeições que não podem ter realização completa" e não o "conjunto". Seria, no entanto, possível e correcta outra formulação, se o foco estivesse no "conjunto [...] que não pode ter realização completa", mas cremos que, neste caso, a definição teve intenção de se focar nas "perfeições que não podem ter realização".
Note-se que as definições de dicionário geralmente não têm frases completas, nem verbo principal. Como se trata da definição de um nome ou substantivo, a definição é um grupo nominal, Se integrarmos este grupo nominal numa frase completa, o verbo principal concordará preferencialmente com o núcleo do sintagma nominal (ex.: [o conjunto imaginário de [perfeições que não podem ter realização completa]] pode ser chamado de ideal). Nesse caso, seria um caso de concordâncias em frases com dois núcleos nominais, ligados normalmente por preposição, assunto sobre o qual poderá consultar a resposta à dúvida concordâncias com grupos nominais de estrutura complexa.