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res judicata pro veritate habetur

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res judicata pro veritate habeturres judicata pro veritate habetur


locução

[Jurídico, Jurisprudência] [Jurídico, Jurisprudência] Axioma jurídico que afirma que o que foi objecto de julgamento definitivo não deve ser novamente discutido, para evitar que haja recursos indefinidos até que o resultado seja o pretendido.

etimologiaOrigem etimológica:locução latina que significa "a coisa julgada deve ser tida por verdade".

res judicata pro veritate habeturres judicata pro veritate habetur

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Dúvidas linguísticas



Desde sempre usei a expressão quando muito para exprimir uma dúvida razoável ou uma cedência como em: Quando muito, espero por ti até às 4 e 15. De há uns tempos para cá, tenho ouvido E LIDO quanto muito usado para exprimir o mesmo. Qual deles está certo?
No que diz respeito ao registo lexicográfico de quando muito ou de quanto muito, dos dicionários de língua que habitualmente registam locuções, todos eles registam apenas quando muito, com o significado de “no máximo” ou “se tanto”, nomeadamente o Grande Dicionário da Língua Portuguesa (coordenado por José Pedro Machado, Lisboa: Amigos do Livro Editores, 1981), o Dicionário Houaiss (Lisboa: Círculo de Leitores, 2002) e o Dicionário Aurélio (Curitiba: Positivo, 2004). A única excepção é o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências (Lisboa: Verbo, 2001), que regista como equivalentes as locuções adverbiais quando muito e quanto muito. Do ponto de vista lógico e semântico, e atendendo às definições e distribuições de quando e quanto, a locução quando muito é a que parece mais justificável, pois uma frase como quando muito, espero por ti até às 4 e 15 seria parafraseável por espero por ti até às 4 e 15, quando isso já for muito ou demasiado. Do ponto de vista estatístico, as pesquisas em corpora e em motores de busca evidenciam que, apesar de a locução quanto muito ser bastante usada, a sua frequência é muito inferior à da locução quando muito. Pelos motivos acima referidos, será aconselhável utilizar quando muito em detrimento de quanto muito.


O verbo aconselhar no pretérito perfeito do indicativo está acentuado. Mas é "nós aconselhamos" e não "aconselhámos", certo?
Diferentemente do que sucedia no sistema verbal brasileiro, na norma europeia do português, e de acordo com a base XVII do Acordo Ortográfico de 1945, em Portugal, assinalava-se sempre com acento agudo a primeira pessoa do plural do pretérito perfeito do indicativo dos verbos da primeira conjugação, terminados em -ar (ex.: aconselhámos). Com a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990, a base IX estipula, no seu ponto 4, que o acento agudo das formas verbais de pretérito perfeito do indicativo passa a ser facultativo (ex.: aconselhámos ou aconselhamos), para que se distingam das formas do presente do indicativo (ex.: aconselhamos). No entanto, é possível que a forma acentuada se mantenha como a preferencial em Portugal, uma vez que era essa a única grafia permitida pela anterior norma ortográfica, como acima se referiu.

É de salientar que as indicações acima se referem apenas à ortografia. Do ponto de vista da pronúncia, a distinção entre a vogal tónica com timbre aberto (equivalente a -ámos) ou fechado (equivalente a -âmos) no pretérito perfeito não é feita em muitos dialectos do português, nomeadamente em zonas do Norte de Portugal, na Madeira e em dialectos do Brasil (esse foi um dos argumentos para retirar a obrigatoriedade do acento gráfico no Acordo Ortográfico de 1990).

Devemos ainda referir que nos verbos da segunda (ex.: comer) e terceira conjugações (ex.: partir), não há qualquer distinção gráfica (ou fonética) entre a primeira pessoa do plural do presente do indicativo e do pretérito perfeito do indicativo (ex.: comemos ontem, comemos agora; partimos ontem, partimos agora).

O Dicionário Priberam da Língua Portuguesa é um dicionário de português que permite a consulta de palavras na grafia com ou sem o novo acordo ortográfico, na norma europeia ou brasileira do português. Se consultar a conjugação na norma europeia, com a opção antes do novo acordo ortográfico, a única forma possível é a forma acentuada (aconselhámos); se consultar a conjugação com a opção da nova grafia seleccionada, surgem as duas opções (aconselhámos e aconselhamos). Se consultar a conjugação na norma brasileira, com ou sem o novo acordo ortográfico, a única forma possível é a forma sem acento (aconselhamos).



Palavra do dia

sarapanelsarapanel
( sa·ra·pa·nel

sa·ra·pa·nel

 )


nome masculino

[Arquitectura] [Arquitetura] [Arquitetura] Arco cuja flecha de curvatura é menor que metade do vão. = ARCO ABATIDO

etimologiaOrigem etimológica:espanhol zarpanel.

vistoPlural: sarapanéis.
iconPlural: sarapanéis.
iconeConfrontar: sarapatel.