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res judicata pro veritate habetur

res judicata pro veritate habeturres judicata pro veritate habetur | loc.
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res judicata pro veritate habetur


(locução latina que significa "a coisa julgada deve ser tida por verdade")
locução

[Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]  Axioma jurídico que afirma que o que foi objecto de julgamento definitivo não deve ser novamente discutido, para evitar que haja recursos indefinidos até que o resultado seja o pretendido.

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processuais que impedem o atingimento da verdade real. Portanto, são exceções a esse princípio: a)a impossibilidade de rescisão de absolvição indevida ( res judicata pro veritate habetur ), ou seja, não é possível a revisão criminal pro societate ; b)a perempção, que extingue o processo, na ação penal privada…

Em acordocoletivo.org

Osório de Oliveira Batista, no Comentário ao CPP Português, Coimbra Editora, 1934, 6.º volume, págs. 402 e 403: “O princípio da res judicata pro veritate habetur é um princípio de utilidade e não de justiça e assim não pode impedir a revisão da sentença quando haja fortes elementos de convicção de que a

Em <i>Cum grano salis</i>
Blogues do SAPO

Dúvidas linguísticas


A minha questão é sobre a palavra transgénico, relativamente à alteração genética de vegetais e plantas. Como se diz correctamente?
A dúvida parece recair sobre a pronúncia do -s- na primeira sílaba da palavra transgénico. Se as sílabas fossem lidas pausadamente, a sua transcrição corresponderia a trans [trãZ] - gé ['ZÈ] - ni [ni] - co [ku], o que originaria uma repetição do som [Z] (este símbolo representa o som da letra j em já ou judo, mas é também o som correspondente à letra s quando esta precede uma consoante sonora, como o som [Z]): [trãZ'ZÈniku]. No entanto, como o nosso sistema articulatório tem dificuldade em pronunciar duas consoantes idênticas seguidas, elas são fundidas num só som: [trã'ZÈniku].



Os nomes próprios têm plural: ex. A Maria, as Marias?
Os nomes próprios de pessoa, ou antropónimos, também podem ser flexionados no plural, designando várias pessoas com o mesmo prenome (No ginásio há duas Marias e quatro Antónios) ou aspectos diferentes de uma mesma pessoa/personalidade (Não sei qual dos Joões prefiro: o João aventureiro que começou a empresa do zero, e que vestia calças de ganga, ou o João empresário de sucesso, que só veste roupa de marca).
Os nomes próprios usados como sobrenome podem igualmente ser flexionados no plural. Neste caso, convergem duas práticas: a mais antiga, atestada no romance Os Maias de Eça de Queirós, pluraliza artigo e nome próprio (A casa dos Silvas foi vendida) e a mais actual pluraliza apenas o artigo (Convidei os Silva para jantar).
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Palavra do dia

qui·cha·ça qui·cha·ça


(alteração de cachaça)
nome feminino

[Brasil, Informal]   [Brasil, Informal]  Acto ou estado de quem repete ou mantém uma afirmação, uma acção ou um comportamento, sem desistir ou aceitar recusa. = CASMURRICE, OBSTINAÇÃO, TEIMA, TEIMOSIA

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in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, https://dicionario.priberam.org/res%20judicata%20pro%20veritate%20habetur [consultado em 20-05-2022]