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    Definições



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    res judicata pro veritate habetur

    Axioma jurídico que afirma que o que foi objecto de julgamento definitivo não deve ser novamente discutido, para evitar que haja recursos indefinidos até que o resultado seja o pretendido....



    Dúvidas linguísticas


    Os pronomes de tratamento (como V. exa.) devem ser inscritos em maiúsculas ou minúsculas?


    Porque se escreve cor-de-rosa (com hífenes) e cor de laranja (sem hífenes) Creio que já era assim antes da imposição do AO90.