.
Isabel dos Santos, como titular de direitos nessas empresas aparece subscritora de ordens e procurações mais responsabilidades. Quid juris ?
Em primeiro lugar é necessário questionar a legalidade de tais operações, segundo o direito...angolano e português. Foram cometidas ilegalidades formais ou vícios
Em portadaloja
.) Embora também haja riscos interpretativo / aplicativos na convocação da igualdade, por exemplo (cf. Paulo Ferreira da Cunha Direito Constitucional Anotado , Lx., Quid Juris , 2008, p. 128 ss.). E já tenha havido quem lhe preferisse, até constitucionalmente, a equidade – mas decerto por daquela ter uma
Em Patologia Social
da Família e Prática Notarial de Direito da Família
Amaral, Jorge Augusto Pais de , “Direito da Família e das Sucessões”, 2ª. Edição, Almedina, 2015;
Chaves, João Queiroga, "Casamento, Divórcio e União de Facto", 2ª. Edição, Revista, actualizada e aumentada, Quid Juris , 2010;
Campos, Diogo Leite de
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condomínio;
Actas como título executivo e Julgados de Paz;
Bibliografia
Código Civil, 17ª. Edição, Revista e Actualizada, Quid Juris , Lisboa, 2015;
Gomes, Ana Sofia, "Assembleias de condomínios", 2ª. Edição, Revista e Actualizada, Quid Juris , Lisboa, 2013; Guia do condomínio, 10ª. Edição, Revista e
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, Quid Juris , Lisboa, 2015;
Pinheiro, Jorge Duarte, “O Direito das Sucessões Contemporâneo”, 4ª. Reimpressão, AAFDL, Lisboa, 2016;
Pinheiro, Jorge Duarte/Morais, Daniel Silva, “Hipóteses e materiais para a disciplina de Direito das Sucessões”, Reimpressão, AAFDL, Lisboa, 2017;
Sousa, Radinbranath Capelo
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