tobó | n. m. Designação do diamante grande na região diamantífera do rio Araguaia e seus tributários....
liquidador | adj. n. m. Que ou aquele que liquida (ex.: efeito liquidador; desempenhou funções de liquidador tributário)....
paratributário | adj. Relativo a taxas e quotizações legalmente instituídas pela autoridade do Estado em proveito de administrações ou de organismos estatais autónomos (ex.: as prestações à segurança social são encargos paratributários; obrigações paratributárias)....
tributário | adj. | adj. n. m. Relativo a tributo ou a imposto (ex.: autoridade tributária; encargos tributários )....
autoliquidação | n. f. Processo em que o contribuinte é responsável pelo cálculo, declaração e pagamento de uma taxa ou imposto, sem intervenção directa ou inicial do fisco ou de uma autoridade tributária (ex.: autoliquidação anual; autoliquidação trimestral; a empresa procedeu à autoliquidação do valor)....
autoliquidado | adj. Em que o contribuinte é responsável pelo cálculo, declaração e pagamento de uma taxa ou imposto, sem intervenção directa ou inicial do fisco ou de uma autoridade tributária (ex.: cobrança coerciva das quantias autoliquidadas; imposto autoliquidado; taxa autoliquidada)....
autoliquidar | v. tr. Proceder ao cálculo, declaração e pagamento de uma taxa ou imposto, sem intervenção directa ou inicial do fisco ou de uma autoridade tributária (ex.: deverá autoliquidar a taxa de justiça; saiba quando autoliquidar este imposto)....
número | n. m. Relação entre uma quantidade e outra quantidade, tomada como termo de comparação e chamada unidade....
factispécie | n. f. Situação jurídica abstracta definida num texto legal, que vai ser alterada por um facto material particular (ex.: factispécie normativa; factispécie penal; factispécie tributária)....