TVDE | sigla Transporte individual e remunerado de passageiros, organizado e disponibilizado a partir de uma plataforma electrónica e realizado em veículos descaracterizados (ex.: operador de TVDE; regulamentação da actividade de TVDE)....
entidade | n. f. Autoridade responsável pela regulamentação ou supervisão de um sector de actividade....
consenso | n. m. Conformidade de juízos, opiniões ou sentimentos, relativamente a algo ou a alguém, por parte da maioria ou da totalidade dos membros de um conjunto de indivíduos (ex.: a votação do regulamento foi adiada por falta de consenso quanto ao texto final)....
regime | n. m. Sistema ou modo de viver adoptado por alguém, particularmente no que é relativo à alimentação....