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regulamentação

adrede | adv.

De propósito; de caso pensado (ex.: regulamento adrede divulgado)....


extra-regulamentar | adj. 2 g.

Que está fora do regulamento; não autorizado pelo regulamento....


infenso | adj.

Que se opõe a (ex.: normas infensas ao regulamento vigente)....


hurra | interj.

Grito de guerra com que os soldados ingleses, russos e alemães, arremetem contra o inimigo....


TVDE | sigla

Transporte individual e remunerado de passageiros, organizado e disponibilizado a partir de uma plataforma electrónica e realizado em veículos descaracterizados (ex.: operador de TVDE; regulamentação da actividade de TVDE)....


barreira | n. f.

Aquilo que restringe ou impede o acesso ou a circulação....


edicto | n. m.

Parte da lei que expõe as disposições a que ela obriga....


édito | n. m.

Ordem judicial em editais ou anúncios....


ordenança | n. f. | n. 2 g.

Ordem, mandado, lei....


teor | n. m.

Conteúdo textual de um escrito....


entidade | n. f.

Autoridade responsável pela regulamentação ou supervisão de um sector de actividade....


taxa | n. f.

Tabela dos emolumentos e custas dos processos....


inácia | n. f.

Norma ou regulamento....



Dúvidas linguísticas



Devemos colocar um hífen a seguir a "não" em palavras como "não-governamental"? "Não governamental" é igual a "não-governamental"? O novo Acordo Ortográfico de 1990 muda alguma coisa?
A utilização e o comportamento de não- como elemento prefixal seguido de hífen em casos semelhantes aos apresentados é possível e até muito usual e tem sido justificada por vários estudos sobre este assunto.

Este uso prefixal tem sido registado na tradição lexicográfica portuguesa e brasileira em dicionários e vocabulários em entradas com o elemento não- seguido de adjectivos, substantivos e verbos, mas como virtualmente qualquer palavra de uma destas classes poderia ser modificada pelo advérbio não, o registo de todas as formas possíveis seria impraticável e de muito pouca utilidade para o consulente.

O Acordo Ortográfico de 1990 não se pronuncia em nenhum momento sobre este elemento.

Em 2009, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) da Academia Brasileira de Letras (ABL), sem qualquer explicação ou argumentação, decidiu excluir totalmente o uso do hífen neste caso, pelo que as ferramentas da Priberam para o português do Brasil reconhecerão apenas estas formas sem hífen. Sublinhe-se que esta é uma opção que decorre da publicação do VOLP e não da aplicação do Acordo Ortográfico.

Também sem qualquer explicação ou argumentação, os "Critérios de aplicação das normas ortográficas ao Vocabulário Ortográfico do Português"  [versão sem data ou número, consultada em 01-02-2011] do Vocabulário Ortográfico do Português (VOP), desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC), e adoptado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 do governo português, aprovada em 9 de Dezembro de 2010 e publicada no Diário da República n.º 17, I Série, pág. 488, em tudo à semelhança do VOLP da ABL, afirmam excluir o uso do hífen nestes casos. A aplicar-se este critério, deve sublinhar-se que esta é uma opção que decorre da publicação do VOP e não da aplicação do Acordo Ortográfico. No entanto, a consulta das entradas do VOP [em 01-02-2011] permite encontrar formas como não-apoiado, não-eu, não-filho, o que implica o efectivo reconhecimento da produtividade deste elemento. Por este motivo, os correctores e o dicionário da Priberam para o português europeu reconhecerão formas com o elemento não- seguido de hífen (ex.: não-agressão, não-governamental). A este respeito, ver também os Critérios da Priberam relativamente ao Acordo Ortográfico de 1990.




Conhecem a existência de algum documento que possua informação sobre a frequência de ocorrência de palavras portuguesas?
Os resultados do projecto Léxico Multifuncional Computorizado do Português Contemporâneo estão disponíveis no site do Centro de Linguística da Universidade de Lisboa. Aí poderá ter acesso a um léxico de frequências de 26443 vocábulos baseado na análise de corpora.

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