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penal

qualificado | adj.

Que tem circunstâncias agravantes que aumentam a responsabilidade penal (ex.: crime qualificado; furto qualificado; homicídio qualificado)....

ressarcitório | adj.

Que visa ressarcir ou é relativo a ressarcimento (ex.: função ressarcitória e coerciva de uma cláusula penal)....

penalidade | n. f.

Qualidade de penal, do que é susceptível de uma pena....

criminalismo | n. m.

Estudo de crimes ou do direito penal....

criminalista | adj. 2 g. n. 2 g. | adj. 2 g.

Que ou quem é especializado em direito penal....

colónia | n. f.

Reunião de pessoas num determinado lugar para uma função ou um objectivo (ex.: colónia de férias; colónia penal)....

assistente | adj. 2 g. n. 2 g. | n. 2 g. | n. f.

Pessoa autorizada a auxiliar o ministério público num processo penal....

criminalística | n. f.

Disciplina do direito penal que tem por objectivo desvendar crimes e identificar criminosos....

crime | n. m. | adj. 2 g.

Todo o delito previsto e punido pela lei penal....

factispécie | n. f.

Situação jurídica abstracta definida num texto legal, que vai ser alterada por um facto material particular (ex.: factispécie normativa; factispécie penal; factispécie tributária)....

código | n. m.

Colecção de leis....

penalista | n. 2 g.

Pessoa versada em direito penal....

penalística | n. f.

Estudo das penas criminais e dos sistemas penais....

penalístico | adj.

Relativo ao direito penal, à penalística ou a penalista (ex.: doutrina penalística; texto penalístico)....

jurídico-penal | adj. 2 g.

Relativo ao direito e à aplicação de penas a crimes e delitos (ex.: efeitos jurídico-penais; enquadramento jurídico-penal; estudou a proibição da pena de morte no sistema jurídico-penal)....



Dúvidas linguísticas



Os vocábulos disfrutar e desfrutar existem? Qual a diferença?
Como poderá verificar no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, a forma correcta é desfrutar e não disfrutar.


Devemos colocar um hífen a seguir a "não" em palavras como "não-governamental"? "Não governamental" é igual a "não-governamental"? O novo Acordo Ortográfico de 1990 muda alguma coisa?
A utilização e o comportamento de não- como elemento prefixal seguido de hífen em casos semelhantes aos apresentados é possível e até muito usual e tem sido justificada por vários estudos sobre este assunto.

Este uso prefixal tem sido registado na tradição lexicográfica portuguesa e brasileira em dicionários e vocabulários em entradas com o elemento não- seguido de adjectivos, substantivos e verbos, mas como virtualmente qualquer palavra de uma destas classes poderia ser modificada pelo advérbio não, o registo de todas as formas possíveis seria impraticável e de muito pouca utilidade para o consulente.

O Acordo Ortográfico de 1990 não se pronuncia em nenhum momento sobre este elemento.

Em 2009, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) da Academia Brasileira de Letras (ABL), sem qualquer explicação ou argumentação, decidiu excluir totalmente o uso do hífen neste caso, pelo que as ferramentas da Priberam para o português do Brasil reconhecerão apenas estas formas sem hífen. Sublinhe-se que esta é uma opção que decorre da publicação do VOLP e não da aplicação do Acordo Ortográfico.

Também sem qualquer explicação ou argumentação, os "Critérios de aplicação das normas ortográficas ao Vocabulário Ortográfico do Português"  [versão sem data ou número, consultada em 01-02-2011] do Vocabulário Ortográfico do Português (VOP), desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC), e adoptado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 do governo português, aprovada em 9 de Dezembro de 2010 e publicada no Diário da República n.º 17, I Série, pág. 488, em tudo à semelhança do VOLP da ABL, afirmam excluir o uso do hífen nestes casos. A aplicar-se este critério, deve sublinhar-se que esta é uma opção que decorre da publicação do VOP e não da aplicação do Acordo Ortográfico. No entanto, a consulta das entradas do VOP [em 01-02-2011] permite encontrar formas como não-apoiado, não-eu, não-filho, o que implica o efectivo reconhecimento da produtividade deste elemento. Por este motivo, os correctores e o dicionário da Priberam para o português europeu reconhecerão formas com o elemento não- seguido de hífen (ex.: não-agressão, não-governamental). A este respeito, ver também os Critérios da Priberam relativamente ao Acordo Ortográfico de 1990.


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Palavra do dia

bérniobérnio
( bér·ni·o

bér·ni·o

 )


nome masculino

1. Pano irlandês, de cor escarlate. = BERNE

2. Cobertor ou coberta desse pano.

3. Capote ou capa grosseira.

etimologiaOrigem etimológica: redução de [hi]bérnio, de Hibérnia, topónimo [nome latino da Irlanda].