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penal

Que tem circunstâncias agravantes que aumentam a responsabilidade penal (ex.: crime qualificado; furto qualificado; homicídio qualificado)....


Que visa ressarcir ou é relativo a ressarcimento (ex.: função ressarcitória e coerciva de uma cláusula penal)....


penalidade | n. f.

Qualidade de penal, do que é susceptível de uma pena....


criminalismo | n. m.

Estudo de crimes ou do direito penal....


criminalista | adj. 2 g. n. 2 g. | adj. 2 g.

Que ou quem é especializado em direito penal....


colónia | n. f.

Reunião de pessoas num determinado lugar para uma função ou um objectivo (ex.: colónia de férias; colónia penal)....


assistente | adj. 2 g. n. 2 g. | n. 2 g. | n. f.

Pessoa autorizada a auxiliar o ministério público num processo penal....


Disciplina do direito penal que tem por objectivo desvendar crimes e identificar criminosos....


crime | n. m. | adj. 2 g.

Todo o delito previsto e punido pela lei penal....


factispécie | n. f.

Situação jurídica abstracta definida num texto legal, que vai ser alterada por um facto material particular (ex.: factispécie normativa; factispécie penal; factispécie tributária)....


código | n. m.

Colecção de leis....


penalista | n. 2 g.

Pessoa versada em direito penal....


penalística | n. f.

Estudo das penas criminais e dos sistemas penais....


Relativo ao direito penal, à penalística ou a penalista (ex.: doutrina penalística; texto penalístico)....


jurídico-penal | adj. 2 g.

Relativo ao direito e à aplicação de penas a crimes e delitos (ex.: efeitos jurídico-penais; enquadramento jurídico-penal; estudou a proibição da pena de morte no sistema jurídico-penal)....



Dúvidas linguísticas



É correta a frase há alguns anos atrás? Ou se deve dizer apenas há alguns anos ou alguns anos atrás?
A expressão há alguns anos atrás e outras de estrutura semelhante (ex.: há dois minutos atrás, há três dias atrás), apesar de muito divulgada e de ser considerada aceitável por muitos falantes, é desaconselhada por conter em si uma redundância desnecessária: o verbo haver indica tempo decorrido (ex.: há dois anos que não a vejo; o filme acabou há uns minutos) e o advérbio atrás serve também para indicar tempo passado (ex.: semanas atrás tinha havido o mesmo problema, um minuto atrás disse o contrário). Por este motivo, será aconselhável substituir a expressão há alguns anos atrás por há alguns anos ou por alguns anos atrás.



Tenho uma dúvida persistente sobre a pronúncia de algumas palavras que mudam a pronúncia do /ô/ por /ó/, como em ovo e ovos quando no plural. Existe alguma regra que me ajudaria nisto, haja visto que procurei em alguns dicionários e não encontrei referência alguma? Minhas maiores dúvidas são com respeito ao plural das palavras rosto, gostoso e aborto.

A letra o destacada em rosto(s) e em aborto(s) pronuncia-se [o] (no alfabeto fonético, o símbolo [o] lê-se ô), vogal posterior semifechada, como a letra o da primeira sílaba de boda(s). Nestes casos, e contrariamente ao caso de ovo/ovos, não existe alternância vocálica entre o singular e o plural (a este respeito, veja-se a resposta plural com alteração do timbre da vogal tónica).

No caso de gostoso, há uma ligeira diferença entre a norma portuguesa e a norma brasileira: em Portugal a primeira sílaba pronuncia-se g[u]s- e no Brasil pronuncia-se g[o]s- (lê-se ô), quer no singular quer no plural. Por outro lado, e tanto no português europeu como no brasileiro, as palavras formadas com o sufixo -oso [ozu] (lê-se ô) alteram no plural para -osos [ɔzuʃ] (lê-se ó): assim, em Portugal pronuncia-se gostoso [guʃ'tozu] no singular e gostosos [guʃ'tɔzuʃ] no plural; no Brasil lê-se gostoso [gos'tozu] no singular e gostosos [gos'tɔzus] no plural.

Existem dicionários, como o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea (Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa/Verbo, 2001) ou o Grande Dicionário – Língua Portuguesa (Porto: Porto Editora, 2004), que possuem transcrição fonética, geralmente de acordo com a norma de Lisboa e do Centro, de quase todas as palavras a que dão entrada (no caso do Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências também são transcritos plurais com alternância vocálica ou com outras irregularidades fonéticas), pelo que poderão constituir um instrumento de apoio para a resolução de dúvidas como esta.



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