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penal

penável | adj. 2 g.

Digno de castigo; penal....

qualificado | adj.

Que tem circunstâncias agravantes que aumentam a responsabilidade penal (ex.: crime qualificado; furto qualificado; homicídio qualificado)....

ressarcitório | adj.

Que visa ressarcir ou é relativo a ressarcimento (ex.: função ressarcitória e coerciva de uma cláusula penal)....

penalidade | n. f.

Qualidade de penal, do que é susceptível de uma pena....

penal | n. m.

Estojo para guardar penas ou canetas, lápis, borracha e outro material semelhante....

tribunal | n. m.

Conjunto de cidadãos que deve julgar um processo penal juntamente com um colectivo juízes....

criminalismo | n. m.

Estudo de crimes ou do direito penal....

criminalista | adj. 2 g. n. 2 g. | adj. 2 g.

Que ou quem é especializado em direito penal....

colónia | n. f.

Reunião de pessoas num determinado lugar para uma função ou um objectivo (ex.: colónia de férias; colónia penal)....

assistente | adj. 2 g. n. 2 g. | n. 2 g. | n. f.

Pessoa autorizada a auxiliar o ministério público num processo penal....

criminalística | n. f.

Disciplina do direito penal que tem por objectivo desvendar crimes e identificar criminosos....

crime | n. m. | adj. 2 g.

Todo o delito previsto e punido pela lei penal....

incorrência | n. f.

Acto ou efeito de incorrer (ex.: incorrência em infracção penal; incorrências políticas)....

factispécie | n. f.

Situação jurídica abstracta definida num texto legal, que vai ser alterada por um facto material particular (ex.: factispécie normativa; factispécie penal; factispécie tributária)....

penal | adj. 2 g.

Relativo ao direito de punir, aos castigos....



Dúvidas linguísticas



Tenho uma dúvida sobre o uso do acento grave (chamamos de crase aqui no Brasil). Um amigo me disse que pode-se escrever à favor, alegando que é opcional o uso da crase em locuções adverbiais. Ele está correto?
A crase à é uma contracção da preposição a com o artigo definido feminino a. Para haver o uso desta crase, é necessário que haja um substantivo feminino a seguir que justifique o uso do artigo definido feminino (ex.: estava à frente = estava a[PREP]+a[ART] frente; foi à caça = foi a[PREP]+a[ART] caça). Não poderá usar a crase numa expressão como a favor, pois favor é um substantivo masculino e nunca poderia ser antecedido do artigo definido feminino a. Em alguns casos poderá haver uso de crase antes de substantivos masculinos, mas apenas em situações muito específicas, em que se pode subentender locuções como moda de ou maneira de (ex.: coelho à [maneira do] caçador).
Sobre este assunto, poderá também consultar outras respostas em regência verbal e nominal, graças a deus e crase em intervalo temporal.


O nome das disciplinas escreve-se com maiúsculas?
Apesar de usualmente as disciplinas ou áreas de estudo surgirem grafadas em maiúscula, existe grande flexibilidade na maiusculização em casos como este.

O Acordo Ortográfico de 1945, válido para a norma europeia do português, apenas previa, na sua Base XLIII, a colocação de maiúsculas “nos nomes de ciências, ramos científicos e artes, quando designam disciplinas escolares ou quadros de estudo pedagogicamente organizados: aluno de Medicina; licenciou-se em Direito [...]”.

O Formulário Ortográfico de 1943, válido para a norma brasileira do português, previa, no ponto 6.º da sua Base XVI, o uso de inicial maiúscula "nos nomes que designam artes, ciências ou disciplinas, bem como nos que sintetizam, em sentido elevado, as manifestações do engenho do saber".

O Acordo Ortográfico de 1990, válido para todas as variedades do português, estabelece a opcionalidade de letra minúscula ou maiúscula nestes casos. Com efeito, a alínea g) do ponto 1.º da Base XIX do Acordo de 1990 prevê letra inicial minúscula para "nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas (opcionalmente, também com maiúscula)".

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Palavra do dia

resbordoresbordo
|bó| |bó|
( res·bor·do

res·bor·do

 )


nome masculino

1. [Náutica] [Náutica] Série de pranchas ou chapas que no costado do navio se colocam sobre as tábuas que formam o fundo do costado do navio e encaixam nos entalhes da quilha.

2. [Brasil] [Brasil] [Náutica] [Náutica] Abertura na amurada, geralmente para passagem de carga pesada ou de grandes dimensões. = CISBORDO

etimologiaOrigem etimológica:res- + bordo.
Confrontar: rebordo.