contencioso | adj. | n. m. Negócio ou situação em que há litígio, conflito ou dúvida, e que é submetida a decisão jurisdicional....
jurisdicionalizar | v. tr. Tornar jurisdicional ou tornar assunto do poder judicial, nomeadamente dos tribunais judiciais (ex.: jurisdicionalizar direitos fundamentais; Portugal foi um dos primeiros países a jurisdicionalizar a execução das medidas privativas da liberdade)....
jurisdicionalização | n. f. Acto ou efeito de tornar jurisdicional ou de tornar assunto do poder judicial, nomeadamente dos tribunais judiciais (ex.: jurisdicionalização de direitos individuais; a prova testemunhal só adquire valor jurídico através da sua jurisdicionalização)....