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inocorrência

incorrência | n. f.

Acto ou efeito de incorrer (ex.: incorrência em infracção penal; incorrências políticas)....


Ausência de ocorrência de facto, acontecimento ou circunstância que poderia ter consequências jurídicas (ex.: inocorrência de flagrante; Inocorrência de violação ao direito de propriedade; inocorrência dos pressupostos para interposição de recurso)....



Dúvidas linguísticas


Gostaria de saber qual a forma correcta: 1) deve realçar-se que o tema... ou 2) deve-se realçar que o tema...


Existe a expressão "lesionado"?


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