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estatal

Cujo custo é partilhado com uma entidade, geralmente estatal (ex.: medicamento comparticipado)....


Que não é ou deixou de ser comparticipado; cujo custo deixou de ser partilhado com uma entidade, geralmente estatal (ex.: medicamento descomparticipado)....


Processo de passagem para uma empresa privada de bem ou empresa que era estatal....


função | n. f.

Conjunto dos funcionários cujo empregador é uma instituição estatal....


Gestão pública não estatal de um serviço público....


monopólio | n. m.

Privilégio que dá o direito de uma indústria, de uma actividade ou do comércio de um artigo ou serviço a apenas uma entidade ou a uma pessoa (ex.: o novo canal rompeu com o monopólio da televisão estatal)....


Teoria e conjunto de medidas compiladas e defendidas pelo economista inglês John Maynard Keynes (1883-1946), que preconiza, entre outras, uma concepção neoliberal da economia, com forte intervenção estatal no controlo económico e na garantia de emprego....


beneficiar | v. tr. e pron. | v. tr.

Dar ou obter benefícios....


estatizar | v. tr.

Fazer administrar ou controlar por um estado-membro de uma confederação de estados; tornar estatal....


liberalizar | v. tr. e pron. | v. tr.

Estabelecer ou estabelecer-se na economia a liberdade de iniciativa, de actuação nos mercados e de concorrência, com intervenção estatal limitada (ex.: liberalizar os preços; defende que a economia se liberalize sem regras)....


publicizar | v. tr.

Passar um serviço público para uma gestão pública não estatal....


Cobrança ou pagamento de taxas e quotizações legalmente instituídas pela autoridade do Estado em proveito de administrações ou de organismos estatais autónomos....


Relativo a taxas e quotizações legalmente instituídas pela autoridade do Estado em proveito de administrações ou de organismos estatais autónomos (ex.: as prestações à segurança social são encargos paratributários; obrigações paratributárias)....


Qualidade do que não tem ou é contrário a qualquer crença religiosa; qualidade de aconfessional (ex.: aconfessionalismo estatal)....


buraco | n. m.

Abertura ou ruptura em qualquer superfície....


Departamento estatal que tem a seu cargo a inspecção do funcionamento de determinados serviços....


elegível | adj. 2 g.

Que reúne as condições definidas para preencher determinados requisitos (ex.: despesas elegíveis para apoio estatal)....


inelegível | adj. 2 g.

Que não reúne as condições definidas para preencher determinados requisitos (ex.: projecto inelegível para apoio estatal)....



Dúvidas linguísticas



O verbo abrir já teve há alguns séculos dois particípios, aberto e abrido? Se já teve porque não tem mais? E desde quando não tem mais? Qual é a regra para que abrir não seja abundante e com dois particípios?
Regra geral, os verbos têm apenas uma forma para o particípio passado. Alguns verbos, porém, possuem duas ou mais formas de particípio passado equivalentes: uma regular, terminada em -ado (para a 1ª conjugação) ou -ido (para a 2ª e 3ª conjugações), e outra irregular, geralmente mais curta.

Como se refere na resposta secado, a forma regular é habitualmente usada com os auxiliares ter e haver para formar tempos compostos (ex.: a roupa já tinha secado; havia secado a loiça com um pano) e as formas do particípio irregular são usadas maioritariamente com os auxiliares ser e estar para formar a voz passiva (ex.: a loiça foi seca com um pano; a roupa estava seca pelo vento).

As gramáticas e os prontuários (ver, por exemplo, a Nova Gramática do Português Contemporâneo, de Celso Cunha e Lindley Cintra, das Edições João Sá da Costa, 1998, pp. 441-442) listam os principais verbos em que este fenómeno ocorre, como aceitar (aceitado, aceito, aceite), acender (acendido, aceso) ou emergir (emergido, emerso), entre outros.

Dessas listas (relativamente pequenas) não consta o verbo abrir, nem há registos de que tenha constado. No entanto, por analogia, têm surgido, com alguma frequência, sobretudo no português do Brasil, formas participiais irregulares como *cego (de cegar), *chego (de chegar), *pego (de pegar), *prego (de pregar) ou *trago (de trazer).

Por outro lado, há também aparecimento de formas regulares como *abrido (de abrir) ou *escrevido (de escrever), por regularização dos particípios irregulares aberto ou escrito.

Na norma da língua portuguesa as formas assinaladas com asterisco (*) são desaconselhadas e devem ser evitadas.




Recentemente encontrei uma palavra escrita de duas maneiras diferentes, ambas referentes a um mamífero conhecido: ouriço-cacheiro e ouriço-caixeiro. Gostaria de saber se está correcto utilizar ambas as representações.
A forma correcta é ouriço-cacheiro, uma vez que esta é a designação de várias espécies de pequenos mamíferos que se enrolam quando pressentem perigo, escondendo-se sob os espinhos. A palavra é composta por justaposição do substantivo ouriço e do adjectivo cacheiro, que significa "que se esconde". A forma *ouriço-caixeiro é incorrecta, como indica o asterisco, e resulta da confusão entre as palavras parónimas (têm pronúncia e grafia semelhantes) cacheiro e caixeiro, sendo esta última um substantivo que designa geralmente uma pessoa que efectua vendas ao público ou uma pessoa que fabrica caixas ou que trabalha com elas.

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