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despacho

concluso | adj.

Diz-se especialmente do processo pronto e entregue ao juiz para sentença ou despacho....


ou | conj.

Indica alternativa ou opcionalidade (ex.: ver um filme ou ler um livro)....


reitoral | adj. 2 g.

Relativo a reitor (ex.: despacho reitoral, equipa reitoral)....


a quo | loc.

Diz-se do juiz ou tribunal de cujo despacho ou sentença se recorre....


ad quem | loc.

Diz-se do juiz ou tribunal a que se recorre de despacho ou sentença de juiz inferior....


decisório | adj.

Que tem o poder de decidir; de que depende decisão do processo (ex.: despacho decisório, instância decisória)....


expediência | n. f.

Expedição; desembaraço; actividade; despacho....


expediente | adj. 2 g. | n. m.

Despacho ordinário e quotidiano de assuntos ou negócios públicos ou particulares....


juntada | n. f.

Termo de junção num processo forense (ex.: o despacho determinou a juntada dos documentos)....


atentado | n. m.

Acto contrário a despacho ou sentença cominatória....


pronúncia | n. f.

Despacho judicial indiciando alguém como autor ou cúmplice de crime....


exequatur | n. m.

Despacho com que um juiz manda cumprir uma sentença de outro tribunal....


correio | n. m.

Pessoa enviada com correspondência, despachos, ofícios, etc....




Dúvidas linguísticas



Tenho uma dúvida sobre o uso do acento grave (chamamos de crase aqui no Brasil). Um amigo me disse que pode-se escrever à favor, alegando que é opcional o uso da crase em locuções adverbiais. Ele está correto?
A crase à é uma contracção da preposição a com o artigo definido feminino a. Para haver o uso desta crase, é necessário que haja um substantivo feminino a seguir que justifique o uso do artigo definido feminino (ex.: estava à frente = estava a[PREP]+a[ART] frente; foi à caça = foi a[PREP]+a[ART] caça). Não poderá usar a crase numa expressão como a favor, pois favor é um substantivo masculino e nunca poderia ser antecedido do artigo definido feminino a. Em alguns casos poderá haver uso de crase antes de substantivos masculinos, mas apenas em situações muito específicas, em que se pode subentender locuções como moda de ou maneira de (ex.: coelho à [maneira do] caçador).
Sobre este assunto, poderá também consultar outras respostas em regência verbal e nominal, graças a deus e crase em intervalo temporal.




Quando nos referimos ao Município de Pombal ou à vila qual a forma correcta de dizer? "Estou no Pombal" ou "Estou em Pombal". Ambas as formas podem estar correctas?
De acordo com pesquisas em corpora e em motores de pesquisa na Internet, o topónimo Pombal é mais utilizado sem o artigo masculino (ex.: mora em Pombal; é originário de Pombal), apesar de haver algumas ocorrências com o artigo (ex.: vive no Pombal; regressou ontem do Pombal).

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