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decretado

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fulminado | adj.

Decretado, imposto como sentença de excomunhão....

decretação | n. f.

Acto de decretar....

decretal | n. f. | adj. 2 g.

Antiga carta pontifícia que resolvia qualquer ponto litigioso....

decretalista | n. 2 g.

Jurisconsulto versado em decretais....

decreto | n. m.

Deliberação superior que obriga à observância....

degredo | n. m.

Pena de desterro, imposta judicialmente como castigo de um crime grave....

relatório | n. m.

Exposição escrita em que se descrevem todos os factos de uma gerência, os dados colhidos numa sindicância, os trabalhos de uma comissão, etc....

sinódico | adj. | n. m.

Relativo a sínodo (ex.: decreto sinódico)....

ucasse | n. m.

Decreto de um soberano, na Rússia imperial....

edicto | n. m.

Parte da lei que expõe as disposições a que ela obriga....

firmão | n. m.

Decreto, provisão, alvará ou carta régia emanada de um soberano ou autoridade muçulmana e por ela assinada....

mando | n. m.

Direito, autoridade, poder de mandar....

promulgação | n. f.

Acto ou efeito de promulgar (lei)....

restrição | n. f. | n. f. pl.

Acto ou efeito de restringir; limitação....

revisão | n. f.

Acto ou efeito de rever....

veto | n. m.

Oposição, recusa....

bula | n. f. | n. f. pl.

Rescrito ou decreto pontifício....

considerando | n. m.

Cada uma das razões em que se apoia uma sentença, decreto, etc., motivo....

derrogação | n. f.

Acto de derrogar....

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Dúvidas linguísticas

regência do verbo assegurar

Qual destas frases está correcta: «Ele assegurou-me que viria» ou «Ele assegurou-me de que viria»? Li que o verbo "assegurar" é regido pela preposição "de" quando é conjugado pronominalmente; no entanto, só me soa bem dessa forma quando ele é conjugado reflexivamente, como em "Eles asseguraram-se de que não eram seguidos". Afinal, como é que é? Obrigada.

Os dicionários que registam as regências verbais, como o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ou o Dicionário sintáctico de verbos portugueses, estipulam que o verbo assegurar é regido pela preposição de apenas quando usado como pronominal (ex.: quando saiu de casa assegurou-se de que as janelas estavam fechadas). Para além do uso pronominal, o verbo assegurar pode ainda ser transitivo directo ou bitransitivo, isto é, seleccionar complementos não regidos por preposição (ex.: os testes assegurariam que o programa iria funcionar sem problemas; o filho assegurou-lhe que iria estudar muito).

Este uso preposicionado do verbo assegurar na acepção pronominal nem sempre é respeitado, havendo uma tendência generalizada para a omissão da preposição (ex.: quando saiu de casa assegurou-se que as janelas estavam fechadas). O fenómeno de elisão da preposição de como iniciadora de complementos com frases finitas não se cinge ao verbo assegurar, acontecendo também com outros verbos, como por exemplo aperceber (ex.: não se apercebeu [de] que estava a chover antes de sair de casa) ou esquecer (ex.: esquecera-se [de] que havia greve dos transportes públicos).

há muito tempo / a muito tempo

Gostaria de saber quando usamos a muito tempo e quando usamos há muito tempo.

Para exprimir o tempo decorrido, deverá usar sempre a construção com o verbo haver, isto é, há muito tempo. A expressão a muito tempo só é usada correctamente em contextos muito específicos em que a preposição a é seleccionada por outra palavra mas não há intenção de exprimir o tempo que já passou (ex.: Isso corresponde a muito tempo e não posso esperar; Dez dias para mim são equivalentes a muito tempo).

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