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non bis in idem

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non bis in idemnon bis in idem


locução

Axioma de jurisprudência segundo o qual ninguém pode ser inculpado ou castigado duas vezes pelo mesmo delito.

etimologiaOrigem etimológica:locução latina que significa "não duas vezes pela mesma coisa".

non bis in idemnon bis in idem

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Dúvidas linguísticas



Gostaria de saber qual é o plural de pneumotórax: pneumotóraxes ou pneumotóraces?
A palavra pneumotórax é considerada uma palavra de dois números ou invariável, isto é, o seu plural deverá ser igual ao singular.

Segundo a Nova Gramática do Português Contemporâneo, de Celso Cunha e Lindley Cintra (Lisboa, Edições João Sá da Costa, 1998, p. 180), as palavras paroxítonas ou graves (palavras cujo acento de intensidade recai na penúltima sílaba) terminadas em -x (ex.: clímax, córtex, tórax) são invariáveis em número, seguindo a mesma regra das palavras paroxítonas terminadas em -s (ex.: lápis, oásis). Sendo assim, a sua forma mantém-se inalterada quer estejam no singular (ex.: córtex cerebral, um lápis, o pneumotórax) quer estejam no plural (ex.: córtex cerebrais, dois lápis, os pneumotórax).

Este não é, no entanto, um assunto consensual, havendo dicionários (nomeadamente brasileiros) que registam plural para palavras graves terminadas em -x. O Dicionário Houaiss, por exemplo, na sua edição portuguesa (Lisboa: Círculo de Leitores, 2002) regista córtex e pneumotórax como substantivos invariáveis, enquanto na edição brasileira (Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001) regista os plurais córtices e pneumotóraces.

Adenda de 15-09-2010: Esta flutuação, principalmente em dicionários e vocabulários brasileiros, parece ser menor a partir da última edição do Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras (5.ª edição, 2009), uma vez que os dicionários brasileiros com edições posteriores registam grande parte destas palavras como substantivos invariáveis, seguindo a opção da Academia Brasileira de Letras (veja-se a edição do Dicionário Houaiss de 2009, por exemplo).


Agradeço que me informem porque é que se ouve dizer islamistas e não islamitas?
A utilização da forma islamista pode explicar-se pela regularização derivada da analogia com outros casos de substantivos terminados em -ismo (ex.: abstencionismo, catolicismo, socialismo), aos quais correspondem adjectivos terminados em -ista (ex.: abstencionista, catolicista, socialista). Não se pode considerar que essa forma esteja errada, pois segue as normas de derivação da língua portuguesa, com o sufixo -ista, bastante produtivo na língua, aposto ao substantivo islame, variante menos usada de islão. Trata-se, contudo, de uma forma não consensual e mesmo polémica, tanto em relação ao uso, quanto em relação ao significado, e são poucos os dicionários de língua portuguesa que a registam.

A forma registada pela maioria dos dicionários de português é islamita, palavra derivada da aposição do sufixo -ita (que exprime a noção de origem ou naturalidade) ao substantivo islame. Esta palavra tem no seu significado uma relação com islamismo, que nos dicionários de português é frequentemente sinónimo de islão ou religião islâmica.
É importante referir ainda que vários dicionários que não registam a forma islamista registam no entanto pan-islamista (é o caso, por exemplo, do Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa [2001], do Dicionário Houaiss [2002], do Dicionário Aurélio [2010]), não havendo registo de pan-islamita. Fica clara neste derivado a relação -ismo/-ista que é polémica em islamismo/islamista.

Esta problemática não diz respeito apenas ao português, mas é transversal a outras línguas e as soluções lexicográficas encontradas nessas línguas também não são unânimes.

Em relação ao espanhol, veja-se, a título de exemplo a distinção feita no Diccionário de la Léngua Española, da Real Academia Española [consultas em 2015-12-03], entre islamita (muçulmano) e islamista (pertencente ou relativo ao integrismo muçulmano); deve registar-se ainda que islamismo tem a definição relativa apenas ao conjunto de crenças e preceitos morais que constituem a religião de Maomé. O Diccionario de uso del español de América y España (Barcelona: SPES EDITORIAL, 2003 [CD-ROM]) só regista islamita (que professa o islamismo) e islamismo (islão).

Relativamente ao francês, no Trésor de la Langue Française informatisé [consultas em 2015-12-03] apenas surge como entrada o verbete islamite (que é da religião ou civilização islâmica), sendo a forma islamiste indicada como variante. Já Le CD-ROM du Petit Robert (versão 2.1, Dictionnaires Le Robert / VUEF, 2001) regista somente a entrada islamiste, que define apenas como relativo ao islamismo, sendo islamisme quer a religião muçulmana, quer o movimento político e religioso que preconiza a expansão do ou o respeito pelo islão.

Como exemplo para o italiano, o Dizionario Garzanti Linguistica [consultas em 2015-12-03] mostra-nos uma definição de islamista relativa ao islão ou ao islamismo e regista ainda as acepções de estudioso do islamismo ou de assuntos islâmicos e de seguidor ou defensor do islamismo, em particular seguidor do islão tendente ao fundamentalismo. Em islamita, este dicionário apresenta a definição de que ou quem é seguidor do islamismo.

Nos dicionários de língua inglesa será porventura mais fácil encontrar exemplos do registo das formas equivalentes em inglês para islamista, islamita e islamismo com relação com o fundamentalismo islâmico ou, simultaneamente, com o fundamentalismo islâmico e com a religião islâmica, mas raramente se encontra apenas a relação com a religião islâmica [consultas em 2015-12-03]. Veja-se, por exemplo, que islamism aparece registado apenas como movimento fundamentalista islâmico (ver Oxford Dictionaries ou Collins English Dictionary) ou, simultaneamente, como fundamentalismo islâmico e como a religião islâmica (ver The American Heritage ou Merriam-Webster's Online Dictionary).

Os dicionários veiculam frequentemente informações relativas ao uso das palavras, por vezes baseadas em critérios estatísticos (que é cada vez mais o caminho da lexicografia contemporânea), outras vezes baseadas no conhecimento linguístico dos lexicógrafos ou numa combinação de ambos. Como na maioria das questões linguísticas, o problema não se esgota aqui e inclui outras variáveis que têm de ser analisadas ou pelo menos ponderadas para explicar a falta de unanimidade. Neste campo, as respostas peremptórias são normalmente redutoras.

Estudiosos, jornalistas e investigadores de assuntos relacionados com o Islão vêm estabelecendo uma distinção entre islamitas (crentes muçulmanos) e islamistas (integristas ou fundamentalistas muçulmanos) e ainda entre islão (religião e fé) e islamismo (ideologia ou activismo político). Esta distinção, que poderá ter a função de estabelecer conceitos operatórios, tem vingado na comunicação social e na literatura especializada, onde a forma islamista tem curso e grande número de ocorrências.

Seria menos polémico utilizar locuções explicativas como "fundamentalista islâmico", "extremista islâmico", "radical muçulmano" ou semelhantes, em vez de islamista ou islamita, mas é claro que se trata sempre de uma opção do utilizador da língua ou, no caso de órgãos de imprensa ou agências noticiosas, de opções editoriais ou de estilo. Em muitos casos, trata-se ainda da utilização de palavras próximas das formas utilizadas pelas agências noticiosas estrangeiras, nomeadamente em língua inglesa ou francesa.





Palavra do dia

filomelafilomela
|mé| |mé|
( fi·lo·me·la

fi·lo·me·la

 )


nome feminino

[Linguagem poética] [Linguagem poética] [Ornitologia] [Ornitologia] Ave passeriforme (Luscinia megarhynchos) da família dos muscicapídeos, cuja plumagem é arruivada no dorso e nas asas e esbranquiçada no pescoço. = ROUXINOL

etimologiaOrigem etimológica:latim Philomela, -ae, do grego Philomêla, -as, Filomela, mitónimo [personagem da mitologia grega, filha de Pandião, rei de Atenas, violada por Tereu e transformada em rouxinol].