Dicionário Priberam da Língua Portuguesa
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non bis in idemnon bis in idem | loc.
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non bis in idem
(locução latina que significa "não duas vezes pela mesma coisa")
locução

Axioma de jurisprudência segundo o qual ninguém pode ser inculpado ou castigado duas vezes pelo mesmo delito.

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Dúvidas linguísticas


Como se escreve: apologia a alguma coisa ou apologia de alguma coisa?
Ambas as preposições podem ser usadas com o substantivo apologia (ex.: fez a apologia do individualismo; foi expulso do partido por fazer a apologia à discriminação racial), como pode confirmar no Dicionário de Regimes de Substantivos e Adjetivos, de Francisco Fernandes (25.ª Ed., São Paulo, Editora Globo, 2000). No entanto, pesquisas em corpora e motores de pesquisa da Internet revelam que a preposição de é bastante mais usada com este substantivo do que a preposição a.


Pontapé: esta palavra é composta por justaposição ou por aglutinação?
A palavra pontapé é composta por justaposição.

De facto, é possível identificar neste vocábulo as palavras distintas que lhe deram origem – os substantivos ponta e pé – sem que nenhuma delas tenha sido afectada na sua integridade fonológica (em alguns casos pode haver uma adequação ortográfica para manter a integridade fonética das palavras simples, como em girassol, composto de gira + s + sol. Se não houvesse essa adequação, a palavra seria escrita com um s intervocálico (girasol) a que corresponderia o som /z/ e as duas palavras simples perderiam a sua integridade fonética e tratar-se-ia de um composto aglutinado). Daí a denominação de composto por justaposição, uma vez que as palavras apenas se encontram colocadas lado a lado, com ou sem hífen (ex.: guarda-chuva, passatempo, pontapé).

O mesmo não se passa com os compostos por aglutinação, como pernalta (de perna + alta), por exemplo, cujos elementos se unem de tal modo que um deles sofre alterações na sua estrutura fonética. No caso, o acento tónico de perna subordina-se ao de alta, com consequências, no português europeu, na qualidade vocálica do e, cuja pronúncia /é/ deixa de ser possível para passar à vogal central fechada (idêntica à pronúncia do e em se). Note-se ainda que as palavras compostas por aglutinação nunca se escrevem com hífen.

Sobre este assunto, poderá ainda consultar o cap. 24 da Gramática da Língua Portuguesa, de Maria Helena Mira MATEUS, Ana Maria BRITO, Inês DUARTE, Isabel Hub FARIA et al. (5.ª ed., Editorial Caminho, Lisboa, 2003), especialmente as pp. 979-980.
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Palavra do dia

fa·ba·ge·la |é| fa·ba·ge·la |é|
(francês fabagelle)
substantivo feminino

[Botânica]   [Botânica]  Planta (Zygophyllum fabago) da família das zigofiláceas.

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in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/non%20bis%20in%20idem [consultado em 15-10-2019]