Dicionário Priberam da Língua Portuguesa
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non bis in idemnon bis in idem | loc.
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non bis in idem
(locução latina que significa "não duas vezes pela mesma coisa")
locução

Axioma de jurisprudência segundo o qual ninguém pode ser inculpado ou castigado duas vezes pelo mesmo delito.

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Dúvidas linguísticas


Devo dizer em Porto Moniz ou no Porto Moniz (Porto Moniz é um município)?
Como poderá verificar na resposta topónimos com e sem artigos, esta questão não pode ter uma resposta peremptória, pois as poucas e vagas regras enunciadas por alguns prontuários têm muitos contra-exemplos.

No caso de Porto Moniz, este topónimo madeirense enquadra-se na regra que defende que não se usa geralmente o artigo com os nomes das cidades, localidades e ilhas, regra que tem, contudo, muitas excepções. Nesse caso, seria mais indicado em Porto Moniz.

Por outro lado, não pode ser ignorado o facto de os falantes madeirenses geralmente colocarem artigo neste caso (no Porto Moniz, mas também no Porto da Cruz ou no Porto Santo, outros dois casos em que o mesmo problema se coloca). Do ponto de vista lógico, e uma vez que a regras das gramáticas são vagas, este pode ser o melhor critério para decidir utilizar o artigo com este topónimo.

Pelos motivos acima apontados, pode afirmar-se que nenhuma das duas opções está incorrecta, uma (em Porto Moniz) seguindo as indicações vagas e pouco fundamentadas de algumas gramáticas, outra (no Porto Moniz) podendo ser justificada pelo facto de os habitantes da própria localidade utilizarem o artigo antes do topónimo e também pelo facto de a palavra Porto ter origem num nome comum a que se junta uma outra denominação (no caso, o antropónimo Moniz que, segundo José Pedro Machado, no Dicionário Onomástico Etimológico da Língua Portuguesa, corresponde a “um dos mais antigos povoadores da ilha”).


Muitas vezes constato, ao ver televisão, que alguns jornalistas dizem, dirigindo-se para o entrevistado: "Obrigado por ter aceite o nosso convite..". Outros dizem: "Obrigado por ter aceitado o nosso convite...". Em qual das situações a pergunta está bem formulada?
Nos verbos que admitem particípios passados regulares e irregulares, a forma regular – terminada em -ado (para a 1.ª conjugação) ou -ido (para as 2.ª e 3.ª conjugações) – é habitualmente usada com os auxiliares ter e haver para formar tempos compostos (ex.: obrigado por ter aceitado o nosso convite) e as formas do particípio irregular são maioritariamente usadas com os auxiliares ser e estar para formar a voz passiva (ex.: a nossa proposta foi aceite).

Para além das formas aceitado e aceite, o verbo aceitar admite ainda aceito como forma irregular do particípio passado, apesar de esta forma ser mais usada no português do Brasil (ex.: as nossas propostas foram aceitas).
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Palavra do dia

an·te·ri·a·no an·te·ri·a·no
(Antero [de Quental], antropónimo + -iano)
adjectivo
adjetivo

1. Relativo a Antero de Quental (1842-1891), poeta e filósofo português, à sua obra ou ao seu estilo (ex.: obra anteriana; soneto anteriano).

adjectivo e substantivo masculino
adjetivo e substantivo masculino

2. Que ou quem admira ou se dedica ao estudo e à investigação da obra de Antero de Quental.

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in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/non%20bis%20in%20idem [consultado em 18-04-2019]