Dicionário Priberam da Língua Portuguesa
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non bis in idemnon bis in idem | loc.
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non bis in idem
(locução latina que significa "não duas vezes pela mesma coisa")
locução

Axioma de jurisprudência segundo o qual ninguém pode ser inculpado ou castigado duas vezes pelo mesmo delito.

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Dúvidas linguísticas


Trabalho na área de educação, mais especificamente com a filosofia Yôga. Sou professor da Universidade de Yôga e estou precisando da vossa ajuda. A palavra Yôga com acento circunflexo encontra-se nos dicionários de Portugal, mas infelizmente não nos brasileiros. Estou falando do Yôga e não da ioga. O primeiro é uma filosofia milenar com mais de 5000 anos, cuja pronúncia correta é com "o" fechado, já o segundo trata-se de uma terapia que surgiu no Rio de Janeiro na década de sessenta. Os dois são totalmente diferentes, porém apenas a ioga, que é muito mais recente, aparece no dicionário. Não seria útil que este dois nomes, de grafia tão semelhante, estivessem no dicionário? Nos dicionários portugueses a palavra Yoga aparece com "y", mas não com acento circunflexo. Entretanto encontramos a palavra sempre no gênero masculino, indicando uma pronúncia com o "o" fechado, diferentemente do Brasil em que temos apenas a Ioga de gênero feminino.
A questão levantada coloca um problema, frequente nos utilizadores e nos dicionários de língua portuguesa, ao nível da adaptação ao português de palavras estrangeiras, nomeadamente ao nível da ortografia e da atribuição de género.

Em termos de definição de conceitos, não haverá maior rigor do que o de especialistas como o utilizador que colocou esta questão, mas o registo lexicográfico em dicionários de língua obedece também aos textos legais (nomeadamente acordos ortográficos e decretos-lei afins). Assim sendo, e em conformidade, em Portugal, com o Acordo Ortográfico de 1945, ou, no Brasil, com a Lei nº 5765, de 18 de Dezembro de 1971 que aprova alterações na ortografia da língua portuguesa ao Formulário Ortográfico de 1943, foi abolido o acento circunflexo que diferencia palavras homógrafas em que uma tem a vogal aberta e outra tem vogal fechada (casos, por exemplo, de acerto (ê) substantivo e acerto (é), do verbo acertar, ou dos substantivos forma (ô) e forma (ó)), salvo algumas raras excepções definidas nesses textos.

A breve exposição acima não tem o intuito de afirmar incorrecta a transcrição yôga a partir do sânscrito, mas apenas de justificar que em muitos casos as opções dos dicionários de língua, quando registam uma palavra que passa a fazer parte da língua portuguesa, ainda que importada ou adaptada de outra língua, tenham de obedecer às regras de boa ortografia da língua, grafando com o i inicial e sem acento circunflexo o o no contexto acima referido, ainda que a fonética desse o seja /ô/.

Parece ter sido esse o caso da maioria dos dicionários e vocabulários consultados (como é o caso do Dicionário Houaiss, do Dicionário Aurélio, do Vocabulário da Academia Brasileira, para o português do Brasil, ou, para o português de Portugal, do DPLP, do Dicionário de Língua Portuguesa da Porto Editora, do Dicionário da Academia das Ciências de Lisboa, do Vocabulário de José Pedro Machado). No entanto, o comentário feito parece ser muito pertinente, pois os dicionários não distinguem nas suas definições, entre as formas ioga /ô/ e ioga /ó/.

O outro problema colocado é relativo ao género da palavra, que é problema recorrente na adaptação de estrangeirismos ao português (e aí há frequentemente divergências entre o português de Portugal e o do Brasil, sendo que em Portugal ioga é mais usual no masculino do que no feminino).

Neste aspecto, os dicionários de língua costumam tentar um equilíbrio entre a informação etimológica disponível e o uso que é feito da palavra pelos seus utilizadores, nomeadamente por analogia com outras palavras (apenas um exemplo de um campo totalmente diferente: disquete é palavra feminina no francês original, sendo feminina também no português de Portugal, mas usualmente masculina no português do Brasil). Os resultados são muitas vezes discutíveis e sujeitos a aperfeiçoamento por especialistas, mas provavelmente a classificação menos polémica seria considerar ioga um substantivo masculino ou feminino.


Como se deve dizer: alcoolemia ou alcoolémia?
Apesar de a forma esdrúxula alcoolémia ser bastante usual hoje em dia, a forma alcoolemia é considerada mais correcta e vernácula, porque segue as regras de acentuação das palavras formadas com o elemento de origem grega –emia (derivado do grego haîma, -atos, que significa “sangue”, a que se junta o sufixo tónico -ia), cujo acento de intensidade recai na sílaba mi.

Embora -emia seja um sufixo formador de palavras do português, esta sequência já surgia em grego em palavras graves como anaimía (que deu origem a anemia) ou euaimía (que deu origem a euemia).

O mesmo se aplica a outras palavras como glicemia/glicémia, hiperemia/hiperémia, septicemia/septicémia, muito frequentemente tomadas como palavras esdrúxulas, mas cuja origem e formação pressupõem a acentuação na penúltima sílaba.
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Palavra do dia

can·den·gue can·den·gue
(quimbundo kandengue)
substantivo de dois géneros

[Angola]   [Angola]  Criança ou jovem. = GAROTO, MENINO

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in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/non%20bis%20in%20idem [consultado em 16-06-2019]