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non bis in idem

non bis in idemnon bis in idem | loc.
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non bis in idem


(locução latina que significa "não duas vezes pela mesma coisa")
locução

Axioma de jurisprudência segundo o qual ninguém pode ser inculpado ou castigado duas vezes pelo mesmo delito.

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Federal de Brasilia. Em direito, processar a mesma pessoa sob a acusação dos mesmos delitos tem o nome de bis in idem “. E o princípio do non bis in idem está garantido no Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário.. diz que o acusado já absolvido por sentença passada não poderá ser

Em nogueirajr.blogspot.com

: JusBrasil]. A mesma fúria intimidatória se lança agora contra os deputados porque querem descê-los do Olimpo para o mundo dos cidadãos. Fico imaginando o que vai vir por aí de ipso factu, ab incunabulis (no seu!), ab ovo (ai!), animus furandi (pra lá), argumentum baculinum (dos meus), non bis in idem (Bin

Em BLOG DO MELLO

cumprir duas vezes a sanção acessória, sob pena de violação do princípio non bis in idem , consagrado no artigo 29º, nº 5 da Constituição da República Portuguesa.» Acórdão Integral de 10.11.2016 http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7ad50d505cd7237c8025806b004c1e7b?OpenDocument

Em Diário Jurídico - Advogados Portugal

processuais adequadas a essa finalidade (ex.: direito de acesso aos tribunais para defesa dos direitos, princípios do Nullum crimen sine lege e nulla poena sine crimen, direito de habeas corpus, princípio non bis in idem ). Respeitu ba konstituisaun, ba lei no regra demokrátika sira maka fundamentál i

Em mosun.blogs.sapo.tl

com diferentes castigos. A título de exemplo, podemos ver o 35: Pedicabere, fur, semel; sed idem si prensus fueris bis , irrumabo. quod si tertia furta molieris, ut poenam patiare et hanc et illam, pedicaberis irrumaberisque. Enrabo-te ao roubar por vez primeira, mas depois é a mamada que te toca. Se

Em divagacoesligeiras.blogs.sapo.pt
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Dúvidas linguísticas


Consultando um site estrangeiro sobre bandeiras e numa tradução apressada encontrei vixiologia como a palavra para o estudo das mesmas. Ora, aparentemente, não existe esta palavra em português. Assim solicito me indiquem qual a palavra correcta.
A palavra correcta para este estudo é vexilologia (a palavra está registada no Dicionário Houaiss e no Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras).



Não será a palavra revivalismo portuguesa? Porque não existe no dicionário? Será um estrangeirismo? Mas quantos não foram já "absorvidos" por tão correntes no português escrito e falado?
A palavra revivalismo, apesar de não se encontrar na nomenclatura do Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, encontra-se registada noutros dicionários de língua portuguesa como, por exemplo, o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea (Academia das Ciências de Lisboa/Verbo, Lisboa, 2001). Deriva da palavra inglesa revivalism e refere-se ao ressurgimento de ideias, modas ou tendências que fizeram parte do passado.
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Palavra do dia

er·ra·di·car er·ra·di·car

- ConjugarConjugar

(latim eradico, -are)
verbo transitivo

1. Arrancar pela raiz (ex.: vamos erradicar as plantas doentes). = DESARRAIGAR, EXTIRPAR

2. Fazer desaparecer (ex.: a vacinação erradicou a varíola; refere a necessidade de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades). = AFASTAR, ELIMINAR, EXCLUIR, EXPULSAR

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in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, https://dicionario.priberam.org/non%20bis%20in%20idem [consultado em 17-10-2021]