seguridade

Acto ou efeito de estabelecer um limite máximo ou um plafom para alguma coisa (ex.: o programa propõe um plafonamento das contribuições para a segurança social baseado em x salários mínimos)....

Relativo a taxas e quotizações legalmente instituídas pela autoridade do Estado em proveito de administrações ou de organismos estatais autónomos (ex.: as prestações à segurança social são encargos paratributários; obrigações paratributárias)....

O mesmo que segurança....

Sistema público de protecção dos cidadãos, segundo a legislação produzidas, os direitos, os deveres e as contribuições efectuadas, nomeadamente em caso de doença, desemprego, reforma, etc. (Equivalente no português do Brasil: seguridade social.)...

Que ou quem é especialista em direito previdenciário ou em legislação relativa à previdência social ou à segurança social (ex.: advogado previdenciarista; escritórios previdenciaristas; consultou estudos de um renomado previdenciarista)....

Conjunto de normas que regulam as relações, obrigações e direitos em relação à previdência social ou à segurança social....