amnistia | n. f. Acto do poder legislativo que perdoa um facto punível, suspende as perseguições e anula as condenações....
inimputável | adj. 2 g. | adj. 2 g. n. 2 g. Que ou quem não pode ser responsabilizado por um facto punível, por se considerar não ter as faculdades mentais e a liberdade necessárias para avaliar o acto quando o praticou (ex.: o incendiário foi declarado inimputável; a situação dos inimputáveis no sistema prisional é preocupante)....
imputável | adj. 2 g. | adj. 2 g. n. 2 g. Que ou quem pode ser responsabilizado por um facto punível, por se considerar ter as faculdades mentais e a liberdade necessárias para avaliar o acto quando o praticou (ex.: menor imputável; o sistema devia prever legislação especial para os imputáveis perigosos)....
fraude | n. f. Acção ilícita, punível por lei, que procura enganar alguém ou alguma entidade ou escapar a obrigações legais (ex.: fraude bancária; fraude científica; fraude económica; fraude eleitoral; fraude fiscal)....