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    Definições



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    primo occupanti

    O direito do primeiro ocupante, na falta de qualquer outra circunstância, constitui um direito incontestável de propriedade....



    Dúvidas linguísticas


    Gostaria de saber qual a forma correcta de escrever ad eterno e qual o correcto significado da expressão.


    Ao fazer a pesquisa do termo prescindir, observei que constava como verbo intransitivo. Pesquisei, no entanto, no dicionário Aurélio e constava como verbo transitivo. Gostaria de alertar para esse possível erro.