cumulativo | adj. Diz-se das disposições legais sobre hipóteses já prevenidas por outras disposições....
a latere | loc. Diz-se de certos cardeais ou legados enviados pelo papa com poderes ilimitados para assuntos especiais....
delação | n. f. Acordo entre o Ministério Público e um acusado que se traduz em benefícios legais (substituição ou redução da pena, por exemplo) para este último se ele colaborar com a investigação e denunciar terceiros....
fideicomisso | n. m. Disposição testamentária em que um herdeiro ou legatário é encarregado de conservar e, por sua morte, transmitir a outrem a sua herança ou o seu legado....
epistolografia | n. f. Texto epistolar (ex.: a documentação inclui textos legais e alguma epistolografia)....
evasão | n. f. Uso de meios ilícitos para não pagar ou pagar menos impostos ou taxas legais (ex.: evasão aduaneira; evasão fiscal)....
lenda | n. f. História, explicação ou fenómeno ficcional relatado e divulgado como verdadeiro, geralmente por alegadamente ter uma fonte ou origem vagamente relacionada com o relator ou divulgador....
legenda | n. f. Informação escrita que comenta ou ajuda a compreender, identificar ou interpretar uma imagem, um mapa, etc....