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despacho

concluso | adj.

Diz-se especialmente do processo pronto e entregue ao juiz para sentença ou despacho....


ou | conj.

Indica alternativa ou opcionalidade (ex.: ver um filme ou ler um livro)....


reitoral | adj. 2 g.

Relativo a reitor (ex.: despacho reitoral, equipa reitoral)....


a quo | loc.

Diz-se do juiz ou tribunal de cujo despacho ou sentença se recorre....


ad quem | loc.

Diz-se do juiz ou tribunal a que se recorre de despacho ou sentença de juiz inferior....


decisório | adj.

Que tem o poder de decidir; de que depende decisão do processo (ex.: despacho decisório, instância decisória)....


expediência | n. f.

Expedição; desembaraço; actividade; despacho....


expediente | adj. 2 g. | n. m.

Despacho ordinário e quotidiano de assuntos ou negócios públicos ou particulares....


juntada | n. f.

Termo de junção num processo forense (ex.: o despacho determinou a juntada dos documentos)....


atentado | n. m.

Acto contrário a despacho ou sentença cominatória....


pronúncia | n. f.

Despacho judicial indiciando alguém como autor ou cúmplice de crime....


exequatur | n. m.

Despacho com que um juiz manda cumprir uma sentença de outro tribunal....


correio | n. m.

Pessoa enviada com correspondência, despachos, ofícios, etc....




Dúvidas linguísticas



Qual a forma correcta: perda de tempo ou perca de tempo?
As formas perda e perca são sinónimas, e encontram-se registadas como tal, por exemplo, no Vocabulário da Língua Portuguesa, de Rebelo Gonçalves (Coimbra Editora, 1966) e em dicionários como o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea (Academia das Ciências/Verbo, 2001) ou o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa (Círculo de Leitores, 2002).

No entanto, a forma preferencial é perda, uma vez que a variante perca tem origem mais popular, devendo ser utilizada apenas em contextos mais informais.




Qual a forma correcta para as seguintes expressões (de ou em): saia de/em ganga; colete de/em seda; camisa de/em algodão.
Do ponto de vista linguístico, as expressões apontadas (saia em ganga ou saia de ganga, colete em seda ou colete de seda, camisa em algodão ou camisa de algodão) estão correctas, pois ambas as preposições de ou em podem ser utilizadas para indicar a matéria que constitui algo. Esta informação sobre o uso das preposições nestas expressões pode ser atestada em obras de referência para o português, nomeadamente em dicionários gerais de língua como o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa (Lisboa: Editorial Verbo, 2001) ou o Grande Dicionário Língua Portuguesa (Porto: Porto Editora, 2004).

Alguns autores, por vezes denominados puristas da língua, consideram erróneo o uso da preposição em para indicar matéria, com o único argumento de que se trata de uma construção típica do francês. Sendo o francês uma língua românica como o português, esta comparação parece ser insuficiente para desaconselhar o seu uso. A par deste facto, esta utilização da preposição em tem curso generalizado em português, como se pode verificar pela pesquisa em corpora ou em motores de busca da internet.

A este respeito, veja-se a informação veiculada pela Moderna Gramática Portuguesa, de Evanildo BECHARA (Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2002, pp. 315-316), que refere o uso da preposição em para denotar estado, qualidade ou matéria (com os exemplos General em chefe. Ferro em brasa. Imagem em barro. Gravura em aço), informando em observação que “tem-se, sem maior exame, condenado este emprego da preposição em como galicismo”.

Adicionalmente, a utilíssima Gramática Descriptiva de la Lengua Espanõla da Real Academia Española, dirigida por Ignacio BOSQUE e Violeta DEMONTE (Madrid: Espasa, 1999), depois de considerar que a preposição en, equivalente à preposição em portuguesa, pode indicar conceitos de formato, preço, especialidade, aspecto ou matéria, apresenta uma observação que se aplica igualmente em português: “El uso de en para denotar materia no es el más normal en español. Esta noción corresponde a la preposición de, es decir, que hablaremos de un vestido de lana, una estatua de bronce, un cubo de plástico, mas bien que de un vestido en lana, etc. No obstante, en algunos casos, por motivos de claridad, será conveniente el empleo de en, como botella de un litro en plástico, bolsa para la compra en nylon, etc.” (vol. 1, 10.8.3, p. 672-673).


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