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despacho

concluso | adj.

Diz-se especialmente do processo pronto e entregue ao juiz para sentença ou despacho....


ou | conj.

Indica alternativa ou opcionalidade (ex.: ver um filme ou ler um livro)....


a quo | loc.

Diz-se do juiz ou tribunal de cujo despacho ou sentença se recorre....


ad quem | loc.

Diz-se do juiz ou tribunal a que se recorre de despacho ou sentença de juiz inferior....


decisório | adj.

Que tem o poder de decidir; de que depende decisão do processo (ex.: despacho decisório, instância decisória)....


expediência | n. f.

Expedição; desembaraço; actividade; despacho....


expediente | adj. 2 g. | n. m.

Despacho ordinário e quotidiano de assuntos ou negócios públicos ou particulares....


juntada | n. f.

Termo de junção num processo forense (ex.: o despacho determinou a juntada dos documentos)....


atentado | n. m.

Acto contrário a despacho ou sentença cominatória....


pronúncia | n. f.

Despacho judicial indiciando alguém como autor ou cúmplice de crime....


exequatur | n. m.

Despacho com que um juiz manda cumprir uma sentença de outro tribunal....


correio | n. m.

Pessoa enviada com correspondência, despachos, ofícios, etc....




Dúvidas linguísticas



Gostaria de saber qual é o plural de pneumotórax: pneumotóraxes ou pneumotóraces?
A palavra pneumotórax é considerada uma palavra de dois números ou invariável, isto é, o seu plural deverá ser igual ao singular.

Segundo a Nova Gramática do Português Contemporâneo, de Celso Cunha e Lindley Cintra (Lisboa, Edições João Sá da Costa, 1998, p. 180), as palavras paroxítonas ou graves (palavras cujo acento de intensidade recai na penúltima sílaba) terminadas em -x (ex.: clímax, córtex, tórax) são invariáveis em número, seguindo a mesma regra das palavras paroxítonas terminadas em -s (ex.: lápis, oásis). Sendo assim, a sua forma mantém-se inalterada quer estejam no singular (ex.: córtex cerebral, um lápis, o pneumotórax) quer estejam no plural (ex.: córtex cerebrais, dois lápis, os pneumotórax).

Este não é, no entanto, um assunto consensual, havendo dicionários (nomeadamente brasileiros) que registam plural para palavras graves terminadas em -x. O Dicionário Houaiss, por exemplo, na sua edição portuguesa (Lisboa: Círculo de Leitores, 2002) regista córtex e pneumotórax como substantivos invariáveis, enquanto na edição brasileira (Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001) regista os plurais córtices e pneumotóraces.

Adenda de 15-09-2010: Esta flutuação, principalmente em dicionários e vocabulários brasileiros, parece ser menor a partir da última edição do Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras (5.ª edição, 2009), uma vez que os dicionários brasileiros com edições posteriores registam grande parte destas palavras como substantivos invariáveis, seguindo a opção da Academia Brasileira de Letras (veja-se a edição do Dicionário Houaiss de 2009, por exemplo).




Quando usar ao menos e pelo menos?
As expressões ao menos e pelo menos têm o mesmo significado (indicam um limite mínimo), podendo por isso ser usadas nos mesmos contextos: Viaja ao menos / pelo menos três vezes por ano; Ao menos / Pelo menos desta vez não chegaram atrasados.

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