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despacho

concluso | adj.

Diz-se especialmente do processo pronto e entregue ao juiz para sentença ou despacho....


ou | conj.

Indica alternativa ou opcionalidade (ex.: ver um filme ou ler um livro)....


a quo | loc.

Diz-se do juiz ou tribunal de cujo despacho ou sentença se recorre....


ad quem | loc.

Diz-se do juiz ou tribunal a que se recorre de despacho ou sentença de juiz inferior....


decisório | adj.

Que tem o poder de decidir; de que depende decisão do processo (ex.: despacho decisório, instância decisória)....


expediência | n. f.

Expedição; desembaraço; actividade; despacho....


expediente | adj. 2 g. | n. m.

Despacho ordinário e quotidiano de assuntos ou negócios públicos ou particulares....


juntada | n. f.

Termo de junção num processo forense (ex.: o despacho determinou a juntada dos documentos)....


atentado | n. m.

Acto contrário a despacho ou sentença cominatória....


pronúncia | n. f.

Despacho judicial indiciando alguém como autor ou cúmplice de crime....


exequatur | n. m.

Despacho com que um juiz manda cumprir uma sentença de outro tribunal....


correio | n. m.

Pessoa enviada com correspondência, despachos, ofícios, etc....




Dúvidas linguísticas


Tenho curiosidade em saber, de uma vez por todas, qual a palavra mais correcta a usar: percentagem ou porcentagem?


Atender ao telefone ou atender o telefone?


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