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    Definições



    Pesquisa nas Definições por:

    declinatória

    Que serve para justificar uma declinação....


    Acto de declinar ou recusar a jurisdição de um tribunal ou juiz....



    Dúvidas linguísticas


    Qual é a forma correcta: vou examinar sob a óptica jurídica ou vou examinar sob a ótica jurídica?


    "Rastreabilidade" pode ou não ser usada em português correcto?