Gostaria de esclarecimento quanto ao uso do se não e senão.
Para a distinção entre a palavra senão e a locução se não, é necessário analisar os contextos em que as mesmas ocorrem.
A palavra
senão pode ter vários usos, consoante a classe gramatical a que pertence. Como preposição, é usada antes de grupos nominais ou frases infinitivas para indicar uma excepção ou uma restrição, geralmente em frases
negativas (ex.: não comeu nada senão chocolates;não fazia senão resmungar; não teve alternativa senão refazer o trabalho) ou interrogativas (ex.: que
alternativa tenho senão refazer tudo? fazes outra coisa
senão dormir?). Como conjunção, a palavra é usada para
introduzir uma frase subordinada que indica uma consequência se houver negação
do que é dito na oração principal (ex.: estuda, senão terás
negativa no teste = não estudas, então tens negativa
no teste). Pode ainda ser substantivo, indicando uma “qualidade
negativa” (ex.: a casa tem apenas um senão: é muito fria no
Inverno).
Os contextos acima (especialmente aquele em que senão é conjunção) são
frequentemente confundidos com o uso da palavra
seseguida do advérbio
não. De entre os valores de se (enunciados na resposta
se: conjunção ou pronome), os que mais frequentemente aparecem
combinados com o advérbio não são os de conjunção condicional (ex.
poderá incorrer em contra-ordenação, se não respeitar o código
da estrada; agiu como se não tivesse acontecido nada) e
de conjunção integrante (ex.: perguntou se não havia
outra solução; verificou se não se esquecera de nada).
A confusão que alguns falantes fazem entre estas construções advém
adicionalmente do facto de o uso como conjunção senão poder ocorrer
algumas vezes no mesmo contexto do uso da conjunção condicional se. Por
exemplo, na frase estuda, senão terás negativa no teste é possível
admitir o uso da conjunção se seguida do advérbio não, partindo da
hipótese de que se pode tratar de uma oração condicional em que o verbo está
omitido (estuda, se não [estudares] terás negativa no teste). O
uso da locução se não nos contextos de senão como preposição e
como substantivo é incorrecta (ex.: *não comeu nada se não chocolates;
*a casa tem apenas um se não) e vice-versa (ex.: *agiu como senão tivesse
acontecido nada; *verificou senão se esquecera de nada).
Há outros contextos mais raros em que há ocorrência de se seguido de
não, como na inversão da ordem normal do advérbio e do pronome clítico se
(ex.: é bom que se não experimente uma tragédia
semelhante = que não se experimente).
Antes do acordo ortográfico escrevia desta forma a data no quadro para os meus alunos: "Terça-feira, 30 de Novembro de 2010". Depois do acordo, devo escrever a data desta forma (?): "terça-feira, 30 de novembro de 2010".
Com a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990,
deixa de haver obrigatoriedade também em Portugal de maiusculizar os nomes dos
meses e das estações do ano, como já acontecia na norma brasileira.
Também não é obrigatório o uso de maiúsculas nos dias da semana, o
que já era uso generalizado em Portugal, conforme o disposto na base XXXIX do Acordo Ortográfico de 1945.
No entanto, não se altera a utilização tradicional das maiúsculas em início de
frase ou de quaisquer outras sequências escritas (onde é frequente a oscilação com o uso de minúsculas), como divisões ou campos de textos escritos (títulos de capítulos, secções, assunto, data, referência, etc.) ou versos, sendo por isso justificável a maiúscula no início de uma data como Terça-feira, 30 de novembro de 2010.
[Finanças]
[Finanças]
Processo em que o contribuinte é responsável pelo cálculo, declaração e pagamento de uma taxa ou imposto, sem intervenção directa ou inicial do fisco ou de uma autoridade tributária (ex.: autoliquidação anual; autoliquidação trimestral; a empresa procedeu à autoliquidação do valor).