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legislação

punitivo | adj.

Que encerra punição; que pune (ex.: legislação com carácter punitivo)....


falimentar | adj. 2 g.

Relativo a falimento ou a falência (ex.: direito falimentar, legislação falimentar)....


Legislação hispânica anterior ao século XIV, que vigorou na Península Ibérica durante o domínio visigótico....


Relativo a comitologia ou ao conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....


Aforismo da legislação romana: Deve-se dar cuique suum....


Relativo à resistência aos sismos (ex.: legislação anti-sísmica)....


orfanologia | n. f.

Legislação relativa aos órfãos....


legislativo | adj. | n. m.

Relativo a legislação....


retorsão | n. f.

Legislação aplicada a estrangeiros como represália de legislação análoga....


agrariano | adj. | n. m.

Que diz respeito à legislação agrária....


Conjunto de leis organizadas segundo determinado sistema (ex.: consolidação de legislação sobre o consumo)....


consolidado | adj. | n. m.

Que foi organizado segundo determinado sistema (ex.: código consolidado; legislação consolidada)....


nomologia | n. f.

Ciência da legislação....


comitologia | n. f.

Conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....



Dúvidas linguísticas



Tenho sempre uma dúvida: utiliza-se crase antes de pronomes demonstrativos como esse, essa, esta, este?
A crase é a contracção de duas vogais iguais, sendo à (contracção da preposição a com o artigo definido a) a crase mais frequente. Para que se justifique esta crase é necessário que haja um contexto em que estejam presentes a preposição a e o artigo a (ex.: A [artigo] menina estava em casa; Entregou uma carta a [preposição] uma menina; Entregou uma carta à [preposição + artigo] menina). Ora, os pronomes demonstrativos não coocorrem com preposições (ex.: Esta menina estava em casa; *A [artigo] esta menina estava em casa; Entregou a carta a [preposição] esta menina; *Entregou a carta à [preposição + artigo] esta menina; o asterisco indica agramaticalidade), pelo que não poderá haver crase antes de artigos demonstrativos, mas apenas a ocorrência da preposição, quando o contexto o justifique.

Além do que foi dito acima, é de referir que pode haver crase com um artigo demonstrativo começado por a- (ex.: Não prestou atenção àquilo [preposição a + pronome demonstrativo aquilo]), mas trata-se da contracção da preposição a com a primeira vogal do pronome demonstrativo (ex.: àquele, àqueloutro, àquilo).




Qual a preposição que deve seguir-se ao nome contradança: entre ou de?
Dependendo dos contextos em que é usada, a palavra contradança pode ser seguida das preposições de ou entre: quando se quer fazer referência ao tipo, é geralmente seguida da preposição de (ex.: contradança de Entrudo, contradança de salão), quando se quer fazer referência aos participantes, é seguida da preposição de ou da preposição entre (ex.: contradança de pares ou contradança entre pares).

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