legislação

Da legislação....

Que encerra punição; que pune (ex.: legislação com carácter punitivo)....

Relativo a falimento ou a falência (ex.: direito falimentar, legislação falimentar)....

Legislação hispânica anterior ao século XIV, que vigorou na Península Ibérica durante o domínio visigótico....

Relativo a comitologia ou ao conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....

Aforismo da legislação romana: Deve-se dar cuique suum....

Relativo à resistência aos sismos (ex.: legislação anti-sísmica)....

O mesmo que legislativo....

Ciência do direito e da legislação....

Legislação relativa aos órfãos....

Acto ou efeito de legiferar....

Conjunto das leis de uma nação....

Relativo a legislação....

Legislação aplicada a estrangeiros como represália de legislação análoga....

Que diz respeito à legislação agrária....

Conjunto de leis organizadas segundo determinado sistema (ex.: consolidação de legislação sobre o consumo)....

Que foi organizado segundo determinado sistema (ex.: código consolidado; legislação consolidada)....

Ciência da legislação....

Conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....