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legai

clandestino | adj.

Feito sem as formalidades legais, e até evitando-as....

cumulativo | adj.

Diz-se das disposições legais sobre hipóteses já prevenidas por outras disposições....

válido | adj.

Que tem as condições legais necessárias....

a latere | loc.

Diz-se de certos cardeais ou legados enviados pelo papa com poderes ilimitados para assuntos especiais....

deixa | n. f.

Acto ou efeito de deixar....

delação | n. f.

Acordo entre o Ministério Público e um acusado que se traduz em benefícios legais (substituição ou redução da pena, por exemplo) para este último se ele colaborar com a investigação e denunciar terceiros....

disposição | n. f.

Determinação ou preceito legal (ex.: disposições legais)....

repúdio | n. m.

Acto ou efeito de repudiar....

legado | n. m.

Enviado do papa em missão especial....

adenção | n. f.

Revogação (de um legado, doação, etc.)....

fideicomisso | n. m.

Disposição testamentária em que um herdeiro ou legatário é encarregado de conservar e, por sua morte, transmitir a outrem a sua herança ou o seu legado....

manda | n. f.

Sinal de referência que remete o leitor para outro ponto....

petição | n. f.

Requerimento ou pedido por escrito que obedece a certas normas legais....

embaixada | n. f.

Missão dada a um embaixador; missão que representa um chefe de Estado junto de um outro Estado....

epistolografia | n. f.

Texto epistolar (ex.: a documentação inclui textos legais e alguma epistolografia)....

evasão | n. f.

Uso de meios ilícitos para não pagar ou pagar menos impostos ou taxas legais (ex.: evasão aduaneira; evasão fiscal)....

exarco | n. m.

Delegado do imperador de Constantinopla, no Ocidente....

legação | n. f.

Missão de enviado diplomático....



Dúvidas linguísticas



Gostaria de saber qual é o plural de pneumotórax: pneumotóraxes ou pneumotóraces?
A palavra pneumotórax é considerada uma palavra de dois números ou invariável, isto é, o seu plural deverá ser igual ao singular.

Segundo a Nova Gramática do Português Contemporâneo, de Celso Cunha e Lindley Cintra (Lisboa, Edições João Sá da Costa, 1998, p. 180), as palavras paroxítonas ou graves (palavras cujo acento de intensidade recai na penúltima sílaba) terminadas em -x (ex.: clímax, córtex, tórax) são invariáveis em número, seguindo a mesma regra das palavras paroxítonas terminadas em -s (ex.: lápis, oásis). Sendo assim, a sua forma mantém-se inalterada quer estejam no singular (ex.: córtex cerebral, um lápis, o pneumotórax) quer estejam no plural (ex.: córtex cerebrais, dois lápis, os pneumotórax).

Este não é, no entanto, um assunto consensual, havendo dicionários (nomeadamente brasileiros) que registam plural para palavras graves terminadas em -x. O Dicionário Houaiss, por exemplo, na sua edição portuguesa (Lisboa: Círculo de Leitores, 2002) regista córtex e pneumotórax como substantivos invariáveis, enquanto na edição brasileira (Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001) regista os plurais córtices e pneumotóraces.

Adenda de 15-09-2010: Esta flutuação, principalmente em dicionários e vocabulários brasileiros, parece ser menor a partir da última edição do Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras (5.ª edição, 2009), uma vez que os dicionários brasileiros com edições posteriores registam grande parte destas palavras como substantivos invariáveis, seguindo a opção da Academia Brasileira de Letras (veja-se a edição do Dicionário Houaiss de 2009, por exemplo).


Devemos colocar um hífen a seguir a "não" em palavras como "não-governamental"? "Não governamental" é igual a "não-governamental"? O novo Acordo Ortográfico de 1990 muda alguma coisa?
A utilização e o comportamento de não- como elemento prefixal seguido de hífen em casos semelhantes aos apresentados é possível e até muito usual e tem sido justificada por vários estudos sobre este assunto.

Este uso prefixal tem sido registado na tradição lexicográfica portuguesa e brasileira em dicionários e vocabulários em entradas com o elemento não- seguido de adjectivos, substantivos e verbos, mas como virtualmente qualquer palavra de uma destas classes poderia ser modificada pelo advérbio não, o registo de todas as formas possíveis seria impraticável e de muito pouca utilidade para o consulente.

O Acordo Ortográfico de 1990 não se pronuncia em nenhum momento sobre este elemento.

Em 2009, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) da Academia Brasileira de Letras (ABL), sem qualquer explicação ou argumentação, decidiu excluir totalmente o uso do hífen neste caso, pelo que as ferramentas da Priberam para o português do Brasil reconhecerão apenas estas formas sem hífen. Sublinhe-se que esta é uma opção que decorre da publicação do VOLP e não da aplicação do Acordo Ortográfico.

Também sem qualquer explicação ou argumentação, os "Critérios de aplicação das normas ortográficas ao Vocabulário Ortográfico do Português"  [versão sem data ou número, consultada em 01-02-2011] do Vocabulário Ortográfico do Português (VOP), desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC), e adoptado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 do governo português, aprovada em 9 de Dezembro de 2010 e publicada no Diário da República n.º 17, I Série, pág. 488, em tudo à semelhança do VOLP da ABL, afirmam excluir o uso do hífen nestes casos. A aplicar-se este critério, deve sublinhar-se que esta é uma opção que decorre da publicação do VOP e não da aplicação do Acordo Ortográfico. No entanto, a consulta das entradas do VOP [em 01-02-2011] permite encontrar formas como não-apoiado, não-eu, não-filho, o que implica o efectivo reconhecimento da produtividade deste elemento. Por este motivo, os correctores e o dicionário da Priberam para o português europeu reconhecerão formas com o elemento não- seguido de hífen (ex.: não-agressão, não-governamental). A este respeito, ver também os Critérios da Priberam relativamente ao Acordo Ortográfico de 1990.


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filomelafilomela
|mé| |mé|
( fi·lo·me·la

fi·lo·me·la

 )


nome feminino

[Linguagem poética] [Linguagem poética] [Ornitologia] [Ornitologia] Ave passeriforme (Luscinia megarhynchos) da família dos muscicapídeos, cuja plumagem é arruivada no dorso e nas asas e esbranquiçada no pescoço. = ROUXINOL

etimologiaOrigem etimológica:latim Philomela, -ae, do grego Philomêla, -as, Filomela, mitónimo [personagem da mitologia grega, filha de Pandião, rei de Atenas, violada por Tereu e transformada em rouxinol].