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contrato

Cláusula cuja inexecução determina a nulidade de um contrato....


contracto | adj.

Que sofreu contracção....


garantido | adj.

Afiançado; cuja boa qualidade é afiançada, sob pena de rescisão do contrato de venda....


írrito | adj.

Que não produz efeitos jurídicos e é passível de anulação (ex.: contrato írrito)....


insipiente | adj. 2 g.

Que nada sabe (ex.: contrataram um técnico insipiente)....


Contrato pelo qual se vende uma propriedade ficando o comprador obrigado a dar, além do preço da compra, uma pensão anual ao vendedor....


Que estabelece vínculo com; que vincula (ex.: acordo vinculativo; contrato vinculativo)....


De modo restrito ou exclusivo (ex.: não aceitou a proposta simplesmente porque não concordou com os termos do contrato; ele podia simplesmente responder à questão e não fazer comentários)....


interempresarial | adj. 2 g.

Que se realiza entre empresas (ex.: contrato interempresarial)....


revisional | adj. 2 g.

Que faz a alteração a ou revisão de um contrato (ex.: acção revisional)....


segurável | adj. 2 g.

Que se pode colocar no seguro ou em relação ao qual se pode fazer um contrato de seguro (ex.: bem segurável, riscos seguráveis)....


extracontratual | adj. 2 g.

Que está fora do âmbito de um contrato (ex.: obrigações extracontratuais)....


apenado | adj.

Castigado com pena....


ipso jure | loc.

Expressão usada para referir algo que resulta de um direito (ex.: a cláusula resolutória expressa tem autoridade para dissolver o contrato, ipso jure , sem depender de sentença )....


vassálico | adj.

Relativo a vassalo ou a vassalagem (ex.: contrato vassálico)....


arrendamento | n. m.

Contrato pelo qual se fica durante determinado tempo com um imóvel, mediante renda....



Dúvidas linguísticas



Em https://www.flip.pt/Duvidas.../Duvida-Linguistica/DID/777 vocês concluem dizendo "pois trata-se de uma oração subordinada condicional, introduzida pela conjunção se". Nesse caso, pelas mesmas regras ali expostas, não teria de ser "pois se trata"? O "pois" não atrai nunca próclise?
No português europeu, a conjunção pois não é geralmente um elemento desencadeador de próclise (posição pré-verbal do pronome pessoal átono, ou clítico), a qual, como se referiu na resposta à dúvida posição dos clíticos, está associada a fenómenos gramaticais de negação, quantificação, focalização ou ênfase (vd. Eduardo RAPOSO et al. (orgs.), Gramática do Português, 1.ª ed., vol. II, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2013, pp. 2241-2242).


Pesquisas em corpora revelam que, na norma europeia, existem casos da conjunção pois com próclise (ex.: As despesas não aumentaram tanto como as receitas, pois se arredondaram em 26 811 contos) mas comprovam também que, estatisticamente, essa conjunção é mais usada com ênclise (posição pós-verbal do pronome pessoal átono), como na frase Em conclusão, as frases que nos enviou enquadram-se no contexto referido na alínea f), pois trata-se de uma oração subordinada condicional, introduzida pela conjunção se. Essa tendência é também corroborada pela seguinte afirmação de Ana Maria Martins, que se debruça sobre o tema na obra acima citada: «As orações explicativas introduzidas por pois (cf. Caps. 34, 35 e 38) apresentam sempre colocação enclítica dos pronomes átonos (desde que a próclise não seja independentemente motivada) [...].» (vd. Eduardo RAPOSO et al. (orgs.), Gramática do Português, 1.ª ed., vol. II, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2013, p. 2299).


Na norma brasileira, dado que a tendência natural é para a colocação do pronome antes do verbo, tal como se afirma na resposta à dúvida amanhã: ênclise ou próclise?, o habitual é a conjunção pois ser mais usada com próclise (ex.: O resultado foi satisfatório, pois se conseguiu atingir o objetivo).




Escreve-se ei-la ou hei-la?
A forma correcta é ei-la.

A palavra eis é tradicionalmente classificada como um advérbio e parece ser o único caso, em português, de uma forma não verbal que se liga por hífen aos clíticos. Como termina em -s, quando se lhe segue o clítico o ou as flexões a, os e as, este apresenta a forma -lo, -la, -los, -las, com consequente supressão de -s (ei-lo, ei-la, ei-los, ei-las).

A forma hei-la poderia corresponder à flexão da segunda pessoa do plural do verbo haver no presente do indicativo (ex.: vós heis uma propriedade > vós hei-la), mas esta forma, a par da forma hemos, já é desusada no português contemporâneo, sendo usadas, respectivamente, as formas haveis e havemos. Vestígios destas formas estão presentes na formação do futuro do indicativo (ex.: nós ofereceremos, vós oferecereis, nós oferecê-la-emos, vós oferecê-la-eis; sobre este assunto, poderá consultar a resposta mesóclise).

Pelo que acima foi dito, e apesar de a forma heis poder estar na origem da forma eis (o que pode explicar o facto de o clítico se ligar por hífen a uma forma não verbal e de ter um comportamento que se aproxima do de uma forma verbal), a grafia hei-la não pode ser considerada regular no português contemporâneo, pelo que o seu uso é desaconselhado.


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