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agravante

Que tem circunstâncias agravantes que aumentam a responsabilidade penal (ex.: crime qualificado; furto qualificado; homicídio qualificado)....


apelante | n. 2 g. | adj. 2 g.

Recorrente; agravante....


circunstância | n. f. | n. f. pl.

Particularidade que acompanha determinado facto ou acontecimento....


agravado | adj. | n. m.

A parte contrária ao agravante em juízo....


atenuante | adj. 2 g. n. 2 g.

Que ou o que atenua ou torna menos grave (ex.: circunstância agravante; a falta de antecedentes criminais foi uma/um atenuante de pena)....


agravante | adj. 2 g. n. 2 g.

Que ou o que agrava ou torna mais grave (ex.: circunstância agravante; motivação racista constitui uma/um agravante em todos os crimes)....



Dúvidas linguísticas



Tenho uma dúvida sobre o uso do acento grave (chamamos de crase aqui no Brasil). Um amigo me disse que pode-se escrever à favor, alegando que é opcional o uso da crase em locuções adverbiais. Ele está correto?
A crase à é uma contracção da preposição a com o artigo definido feminino a. Para haver o uso desta crase, é necessário que haja um substantivo feminino a seguir que justifique o uso do artigo definido feminino (ex.: estava à frente = estava a[PREP]+a[ART] frente; foi à caça = foi a[PREP]+a[ART] caça). Não poderá usar a crase numa expressão como a favor, pois favor é um substantivo masculino e nunca poderia ser antecedido do artigo definido feminino a. Em alguns casos poderá haver uso de crase antes de substantivos masculinos, mas apenas em situações muito específicas, em que se pode subentender locuções como moda de ou maneira de (ex.: coelho à [maneira do] caçador).
Sobre este assunto, poderá também consultar outras respostas em regência verbal e nominal, graças a deus e crase em intervalo temporal.




Qual o plural de refrão?
Como pode verificar no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, a palavra refrão forma os plurais irregulares refrães ou refrãos.


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