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aberratio finis legis

Afastamento em relação à finalidade ou objectivo da lei ou da norma jurídica....



Dúvidas linguísticas


Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.


o primeiro "e" de brejeiro é aberto ou fechado?


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