Por que há diferença entre o português de Portugal e o do Brasil em certas palavras como e.g.: Facto, acto, acção escritas destarte em Portugal e no Brasil fato, ato, ação?
Até à entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990, válido para todas as variedades do português, a ortografia do português de Portugal (também designado português europeu) e a ortografia do português do Brasil seguiam dois documentos legais diferentes: para o português europeu, o
Acordo Ortográfico de 1945, com alterações em 1973; para o português do Brasil, o
Formulário Ortográfico de 1943, com alterações em 1971.
No que diz respeito à manutenção de certas consoantes na escrita, os dois textos legais
pronunciavam-se em sentidos diferentes, preconizando o Formulário Ortográfico,
válido para o português do Brasil, que “não se escrevem as consoantes mudas que não se proferem” (base IV), com poucas excepções, enquanto o Acordo Ortográfico de 1945, em
vigor para o português de Portugal, nas bases VI a VIII, estabelecia várias
regras para conservar ou eliminar consoantes. No português europeu, os exemplos
apontados (facto/fato, acto/ato, acção/ação) correspondiam a regras
diferentes para manutenção da consoante na escrita: em facto, a letra
c devia ser conservada, por ser lida na maioria dos casos no português
europeu (base VI, 2.º); em acção, esta letra devia também ser conservada
na escrita, pois encontra-se “após as vogais a, e e o, nos casos
em que não é invariável o seu valor fonético e ocorrem sem seu favor outras
razões, como a tradição ortográfica, a similaridade do português com outras
línguas românicas, e a possibilidade de, num dos dois países, exercerem
influência no timbre das referidas vogais” (base VI, 3.º); em acto, o
c mantinha-se, pois, apesar de não ser lido, devia “harmonizar-se graficamente
com formas afins em que um c ou um p se mantêm, de acordo com um
dos dois números anteriores [os parágrafos 2.º e 3.º já referidos]” (base VI,
4.º), sendo que neste caso específico, acto devia “harmonizar-se” com
acção ou activo.
Com a aplicação do
Acordo Ortográfico de 1990, na norma europeia do português, a consoante c das palavras acção e acto, por não ser pronunciada, deixa de ser escrita, aproximando-se assim a grafia à pronúncia, o que já acontecia na norma brasileira: ação e ato. Quanto à grafia da palavra facto, na norma europeia do português ela não sofre alteração com a aplicação do Acordo
Ortográfico de 1990, uma vez que, diferentemente do que sucede na norma brasileira, o -c- é
pronunciado, como se pode verificar pela consulta de dicionários ou vocabulários
com transcrição fonética ou ortoépica, nomeadamente no Dicionário da Língua
Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa ou no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. Este caso é semelhante a outros em que as consoantes c e p são pronunciadas (ex.: adaptar, intelectual, pacto, secção) e que, consequentemente, não sofrem alteração no português europeu com a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990.
Como previsto pelo texto do Acordo Ortográfico de 1990, a existência de duplas grafias é possível nos casos em que a chamada "norma culta"
hesita entre a prolação e o emudecimento das consoantes c e p. Por essa razão, escreve-se facto na norma europeia e fato na norma brasileira do português.
Pelo que foi dito
anteriormente, e pela própria redacção do Acordo Ortográfico, se pode facilmente
concluir que a ortografia é um conjunto de regras convencionadas e, como tal, é
artificial e às vezes "pouco amiga do utilizador". A maioria das vezes, é o
utilizador da língua que mais lê e mais consulta obras de referência, como
dicionários, prontuários e afins, que melhor conhece essas regras e que melhor
escreve. O caso das consoantes ou sequências de consoantes apontadas é
frequentemente problemático, principalmente para utilizadores da língua que
contactam com estas duas variedades do português. Não há nenhuma estratégia para
escrever correctamente que não passe pela memorização do léxico e pela
interiorização das regras, decorrentes da experiência de leitura e de escrita.
Gostaria de saber se, perante a utilização de uma oração intercalar precedida da conjunção e, a vírgula deverá vir antes ou depois da conjunção.
Concretizando, qual das frases estará correcta: Tratando-se de uma questão importante, e tendo em conta os valores envolvidos, importa tomar uma decisão urgente ou Tratando-se de uma questão importante e, tendo em conta os valores envolvidos, importa tomar uma decisão urgente.
Na primeira frase apontada, estamos perante três orações ([1] Tratando-se de uma questão importante, [2] e tendo em conta os valores envolvidos, [3]
importa tomar uma decisão urgente), havendo a coordenação (através da
conjunção e) das duas orações gerundivas [1] e [2] que, por sua vez,
funcionam como adjunto adverbial da oração principal [3], dela separado através
de uma vírgula.
Depois de identificada esta estrutura, podemos verificar que na segunda frase
apontada não há motivo para colocar a expressão tendo em conta os valores
envolvidos entre vírgulas. Se o fizermos, estaremos a isolar sintacticamente
uma estrutura, indicando que está intercalada (por favor, consulte também a
resposta
vírgula depois da conjunção e). Neste caso, verificamos que não
se trata de uma oração intercalada, pois, se tentarmos suprimir o que está entre
vírgulas, constatamos que o resultado é agramatical (*Tratando-se de uma
questão importante e importa tomar uma decisão urgente). Com efeito,
não se trata de uma coordenação da oração principal [3] com a primeira oração
gerundiva [1], mas sim de uma coordenação de orações gerundivas, como se afirmou
acima.
Do ponto de vista lógico, a frase correcta será então Tratando-se de uma
questão importante(,) e tendo em conta os valores envolvidos, importa tomar uma
decisão urgente. Os parênteses indicam aqui a opcionalidade da vírgula:
aparentemente, entre [1] e [2] não haveria necessidade do uso de uma vírgula, já
que a coordenação é feita pela conjunção e e esta vírgula não está
a isolar uma parte da frase; no entanto, este uso da vírgula é muito frequente
(cf. CUNHA e CINTRA, Nova Gramática do Português Contemporâneo, p. 643)
em casos de orações coordenadas unidas pela conjunção e com um sujeito
diferente. No caso, as duas orações gerundivas têm sujeitos diferentes, ainda
que não expressos, pois o verbo tratar está a ser usado como verbo
impessoal (isto é, não tem sujeito) e o verbo ter, na locução ter em
conta, tem um sujeito indefinido, como alguém ou nós.
Sobre este assunto, poderá consultar também a resposta
vírgula antes da conjunção e.