falimentar | adj. 2 g. Relativo a falimento ou a falência (ex.: direito falimentar, legislação falimentar)....
fuero juzgo | loc. Legislação hispânica anterior ao século XIV, que vigorou na Península Ibérica durante o domínio visigótico....
comitológico | adj. Relativo a comitologia ou ao conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....
consolidação | n. f. Conjunto de leis organizadas segundo determinado sistema (ex.: consolidação de legislação sobre o consumo)....
consolidado | adj. | n. m. Que foi organizado segundo determinado sistema (ex.: código consolidado; legislação consolidada)....
comitologia | n. f. Conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....