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    Definições



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    legislação

    punitivo | adj.

    Que encerra punição; que pune (ex.: legislação com carácter punitivo)....


    falimentar | adj. 2 g.

    Relativo a falimento ou a falência (ex.: direito falimentar, legislação falimentar)....


    Legislação hispânica anterior ao século XIV, que vigorou na Península Ibérica durante o domínio visigótico....


    Relativo a comitologia ou ao conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....


    Aforismo da legislação romana: Deve-se dar cuique suum....


    Relativo à resistência aos sismos (ex.: legislação anti-sísmica)....


    orfanologia | n. f.

    Legislação relativa aos órfãos....


    legislativo | adj. | n. m.

    Relativo a legislação....


    retorsão | n. f.

    Legislação aplicada a estrangeiros como represália de legislação análoga....


    agrariano | adj. | n. m.

    Que diz respeito à legislação agrária....


    Conjunto de leis organizadas segundo determinado sistema (ex.: consolidação de legislação sobre o consumo)....


    consolidado | adj. | n. m.

    Que foi organizado segundo determinado sistema (ex.: código consolidado; legislação consolidada)....


    nomologia | n. f.

    Ciência da legislação....


    comitologia | n. f.

    Conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....



    Dúvidas linguísticas


    Como se escreve? Eu não consigo deitar-me cedo. Eu não consigo me deitar cedo. Não consigo perceber se o não está associado ao primeiro ou segundo verbo, pois nos verbos reflexos na negativa os pronomes vêm antes do verbo.


    Negocia ou negoceia? Em português de Portugal, a 3ª pessoa do singular do Presente do Indicativo é negocia ou negoceia? Aprendi na escola (portuguesa) e sempre disse negoceia e qual o meu espanto que aqui, na Priberam, aparece o vocábulo negocia na conjugação do verbo. Como no corrector de português de Portugal a expressão Ele negocia não apresenta erro, deduzo que as duas formas estarão correctas. Se por aqui, no Brasil, o termo usado é negocia, pergunto qual o termo que um português deve aplicar.