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legislação

punitivo | adj.

Que encerra punição; que pune (ex.: legislação com carácter punitivo)....


falimentar | adj. 2 g.

Relativo a falimento ou a falência (ex.: direito falimentar, legislação falimentar)....


Legislação hispânica anterior ao século XIV, que vigorou na Península Ibérica durante o domínio visigótico....


Relativo a comitologia ou ao conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....


Aforismo da legislação romana: Deve-se dar cuique suum....


Relativo à resistência aos sismos (ex.: legislação anti-sísmica)....


orfanologia | n. f.

Legislação relativa aos órfãos....


legislativo | adj. | n. m.

Relativo a legislação....


retorsão | n. f.

Legislação aplicada a estrangeiros como represália de legislação análoga....


agrariano | adj. | n. m.

Que diz respeito à legislação agrária....


Conjunto de leis organizadas segundo determinado sistema (ex.: consolidação de legislação sobre o consumo)....


consolidado | adj. | n. m.

Que foi organizado segundo determinado sistema (ex.: código consolidado; legislação consolidada)....


nomologia | n. f.

Ciência da legislação....


comitologia | n. f.

Conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....



Dúvidas linguísticas


Gostava de saber se na frase Não venhas tarde, que temos de ir à reunião, a palavra que é uma conjunção integrante/um pronome relativo/um pronome interrogativo/uma conjunção causal?


Gostaria de saber qual a maneira certa de dizer e escrever: é de menor, é menor ou é menor de?


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