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    jurisdicionais

    apelante | n. 2 g. | adj. 2 g.

    Aquele ou aquela que apela de uma decisão jurisdicional....


    contencioso | adj. | n. m.

    Sujeito a litígio ou a disputa (ex.: questão contenciosa)....


    Tornar jurisdicional ou tornar assunto do poder judicial, nomeadamente dos tribunais judiciais (ex.: jurisdicionalizar direitos fundamentais; Portugal foi um dos primeiros países a jurisdicionalizar a execução das medidas privativas da liberdade)....


    Acto ou efeito de tornar jurisdicional ou de tornar assunto do poder judicial, nomeadamente dos tribunais judiciais (ex.: jurisdicionalização de direitos individuais; a prova testemunhal só adquire valor jurídico através da sua jurisdicionalização)....



    Dúvidas linguísticas


    Na frase "aja como homem e pense como mulher", devo usar aja ou haja de agir? Qual é o correto?


    Podem-me indicar qual destas formas está correcta? Podes-nos dar uma ajuda ou Podes dar-nos uma ajuda?


    Ver todas