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jurídico

circunduto | adj.

Diz-se da citação julgada nula....


coercivo | adj.

Que exerce ou pode exercer coacção; que obriga ou sujeita pela intimidação, pela força ou pela violência....


incapaz | adj. 2 g.

Não capaz....


írrito | adj.

Que não produz efeitos jurídicos e é passível de anulação (ex.: contrato írrito)....


inoperante | adj. 2 g.

Que não concorre para um juízo ou resultado; que não produz efeito jurídico ou judicial....


informe | adj. 2 g.

Sem forma determinada....


Diz-se das regras judiciais que respeitam à instrução do processo, ao procedimento das partes e dos juízes....


Que pertence por preferência ao senhorio directo (na enfiteuse)....


putativo | adj.

Que é reputado ser o que não é....


Em que o autor demanda bem ou direito que é seu e anda fora do seu património (ex.: acção reipersecutória)....



Dúvidas linguísticas



Desde sempre usei a expressão quando muito para exprimir uma dúvida razoável ou uma cedência como em: Quando muito, espero por ti até às 4 e 15. De há uns tempos para cá, tenho ouvido E LIDO quanto muito usado para exprimir o mesmo. Qual deles está certo?
No que diz respeito ao registo lexicográfico de quando muito ou de quanto muito, dos dicionários de língua que habitualmente registam locuções, todos eles registam apenas quando muito, com o significado de “no máximo” ou “se tanto”, nomeadamente o Grande Dicionário da Língua Portuguesa (coordenado por José Pedro Machado, Lisboa: Amigos do Livro Editores, 1981), o Dicionário Houaiss (Lisboa: Círculo de Leitores, 2002) e o Dicionário Aurélio (Curitiba: Positivo, 2004). A única excepção é o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências (Lisboa: Verbo, 2001), que regista como equivalentes as locuções adverbiais quando muito e quanto muito. Do ponto de vista lógico e semântico, e atendendo às definições e distribuições de quando e quanto, a locução quando muito é a que parece mais justificável, pois uma frase como quando muito, espero por ti até às 4 e 15 seria parafraseável por espero por ti até às 4 e 15, quando isso já for muito ou demasiado. Do ponto de vista estatístico, as pesquisas em corpora e em motores de busca evidenciam que, apesar de a locução quanto muito ser bastante usada, a sua frequência é muito inferior à da locução quando muito. Pelos motivos acima referidos, será aconselhável utilizar quando muito em detrimento de quanto muito.



Na frase "Isto não lhe arrefece o ânimo", qual é o sujeito?
A frase que refere é apresentada na Nova Gramática do Português Contemporâneo, de Celso Cunha e Lindley Cintra (Lisboa: Ed. João Sá da Costa, 1998, 14.ª ed., p. 126), como exemplo de uma frase em que um pronome demonstrativo (isto) tem função de sujeito. Há vários critérios para identificar o sujeito numa frase, nomeadamente critérios de concordância em número entre o sujeito e o verbo (o pronome isto implica, por exemplo, que o verbo esteja no singular).

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