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jurídico

circunduto | adj.

Diz-se da citação julgada nula....


coercivo | adj.

Que exerce ou pode exercer coacção; que obriga ou sujeita pela intimidação, pela força ou pela violência....


incapaz | adj. 2 g.

Não capaz....


írrito | adj.

Que não produz efeitos jurídicos e é passível de anulação (ex.: contrato írrito)....


inoperante | adj. 2 g.

Que não concorre para um juízo ou resultado; que não produz efeito jurídico ou judicial....


informe | adj. 2 g.

Sem forma determinada....


Diz-se das regras judiciais que respeitam à instrução do processo, ao procedimento das partes e dos juízes....


Que pertence por preferência ao senhorio directo (na enfiteuse)....


putativo | adj.

Que é reputado ser o que não é....


Em que o autor demanda bem ou direito que é seu e anda fora do seu património (ex.: acção reipersecutória)....



Dúvidas linguísticas



Consultei o dicionário e a área de dúvidas, mas não encontrei a resposta ao que pretendo esclarecer. A minha questão é em relação à expressão tá-se ou tásse. Suponho que esta expressão venha do verbo estar, mas desconheço o tempo verbal ou regra utilizada para chegar à expressão final. Se a forma correcta for tásse, então porque é que se diz dá-se ou vá-se?
A expressão tá-se é actualmente muito usada em situações de registo oral bastante informal. Como tal, não surge registada nas obras de referência como dicionários ou gramáticas. No entanto, a forma correcta para reproduzir na escrita esta expressão deverá ser tá-se, pois trata-se da redução da expressão está-se, provavelmente também redução de está-se bem.



Quando uma carta formal é iniciada por "Eu...", deve de ter o título? "Eu, Dr. João..." ou "Eu, D. Ana..."? No caso de ser Dona, como é a abreviatura? E no caso de ser Dom?
Não há nenhuma norma linguística que impeça a indicação do título do sujeito de um texto formal, como no caso de editais, testamentos ou declarações. No entanto, é mais comum surgir apenas a indicação do nome do sujeito, sem o título, talvez por ser menos ostentatório. A abreviatura de dom ou dona é D. (ex.: D. José, D. Mariana).

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