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    incorrência

    incorrência | n. f.

    Acto ou efeito de incorrer (ex.: incorrência em infracção penal; incorrências políticas)....


    Ausência de ocorrência de facto, acontecimento ou circunstância que poderia ter consequências jurídicas (ex.: inocorrência de flagrante; Inocorrência de violação ao direito de propriedade; inocorrência dos pressupostos para interposição de recurso)....



    Dúvidas linguísticas


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