incorrência

Acto ou efeito de incorrer (ex.: incorrência em infracção penal; incorrências políticas)....

Ausência de ocorrência de facto, acontecimento ou circunstância que poderia ter consequências jurídicas (ex.: inocorrência de flagrante; Inocorrência de violação ao direito de propriedade; inocorrência dos pressupostos para interposição de recurso)....