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habeas corpus

Lei de origem inglesa [Magna Carta, de 15-VI-1215] que garante a liberdade individual aos cidadãos, dando aos acusados o direito de serem imediatamente julgados ou aguardarem o seu julgamento em liberdade, mediante fiança....


impetrar | v. tr.

Requerer ou solicitar uma providência judicial (ex.: o advogado já impetrou o recurso; impetrar o habeas corpus)....



Dúvidas linguísticas


Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.


O verbo abrir já teve há alguns séculos dois particípios, aberto e abrido? Se já teve porque não tem mais? E desde quando não tem mais? Qual é a regra para que abrir não seja abundante e com dois particípios?


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