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extrajudicial

Notificação que serve de resposta a uma notificação anteriormente recebida (ex.: contranotificação extrajudicial; contranotificação judicial)....


extrajudicial | adj. 2 g.

Feito ou obtido sem a intervenção da justiça....


desjudicializar | v. tr. e pron.

Facultar ou recorrer a meios alternativos extrajudiciais para a resolução de conflitos, sem recurso à via judicial....


Que tem lugar antes da instauração de uma acção executiva (ex.: procedimento extrajudicial pré-executivo)....



Dúvidas linguísticas


Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.


O FLIP4 considera errado contraofensiva, propondo contra-ofensiva. Todavia, segundo o Acordo Ortográfico Da Língua Portuguesa de 1990 ainda em vigor, pode ver-se na sua BASE XVI, Art.º 1.º, Alínea b) que a vossa proposta está errada. De facto, diz-se ali (só se emprega o hífen nos seguintes casos) «Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina na mesma vogal com que se inicia o segundo elemento: anti-ibérico, contra-almirante, infra-axilar, supra-auricular [...], semi-interno.»


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