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pré-executivo

pré-executivopré-executivo

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( pré·-e·xe·cu·ti·vo

pré·-e·xe·cu·ti·vo

)

adjectivoadjetivo

[Direito] [Direito] Que tem lugar antes da instauração de uma acção executiva (ex.: procedimento extrajudicial pré-executivo).

Origem etimológica:pré- + executivo.

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Dúvidas linguísticas

prefabricado / pré-fabricado

Agradecia que me informassem qual a palavra correta, prefabricado ou pré-fabricado, e se possível qual a regra para as palavras hifenizadas.

Nenhuma das formas prefabricado / pré-fabricado pode ser considerada incorrecta, uma vez que existem ambos os prefixos pre- e pré- com o sentido de anterioridade e que não há consenso em relação ao registo destas palavras.

Com efeito, o registo das formas prefabricado / pré-fabricado não é consensual nas obras lexicográficas portuguesas, situação que ocorre há já muito tempo. A título de exemplo, o Grande Dicionário da Língua Portuguesa, de António de Morais Silva (10.ª ed., Lisboa: Editorial Confluência, 12 vol., 1949-1959), regista apenas as formas justapostas pré-fabricado e pré-fabricar, enquanto o Vocabulário da Língua Portuguesa, de Rebelo Gonçalves (Coimbra: Coimbra Editora, 1966) regista apenas as formas prefabricado e prefabricar. Se compararmos obras lexicográficas mais recentes, verificamos que a falta de consenso se mantém: por exemplo, o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa (Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa / Editorial Verbo, 2001) regista unicamente as formas hifenizadas, mas o Grande Dicionário Língua Portuguesa, (1.ª ed., Porto: Porto Editora, 2004) regista ambas as formas, com e sem hífen, remetendo pré-fabricado e derivados para prefabricado e derivados, onde se encontram as definições. Esta opção da Porto Editora parecer ter sido entretanto revista porque, no dicionário disponível presentemente online, apenas surgem registadas as formas com hífen: pré-fabricado, pré-fabricar e pré-fabricação [consultas em 18-01-2017].

Tal flutuação parece não ter equivalente na presente dicionarização da norma brasileira, pois os principais dicionários e vocabulários brasileiros consultados registam apenas as formas hifenizadas (pré-fabricado, pré-fabricar e pré-fabricação), ainda que consultas em corpora e em motores de busca da Internet revelem que há alguma flutuação gráfica no uso dos falantes. Aliás, a tendência, na norma brasileira, parece ser a da manutenção do hífen, como se pode constar em outras derivações semelhantes, que, na norma portuguesa, permanecem sem hífen. Veja-se, por exemplo, os casos de pré-habilitar, pré-adaptar, pré-adivinhar, pré-formar ou pré-limitar, todos registados no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras (norma brasileira [consultas em 18-01-2017]), a par dos correspondentes preabilitar, preadaptar, preadivinhar, preformar ou prelimitar, todos registados no Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (selecção: Portugal [consultas em 18-01-2017]). Um caso de aparente flutuação gráfica é o de prealegar, que só surge assim no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, mas que se encontra hifenizado (pré-alegar) no Dicionário Aurélio. O Dicionário Houaiss (versão electrónica 1.0.5.a, Novembro de 2002) apresenta outros casos de flutuação quando refere, no prefixo pré-, que “[...] na medida em que um emprego de pré- tende a vulgarizar-se, na mesma medida tende a passar a pre- [sic]: o V.O. consigna o fato com registros dúplices: pré-contração/precontração, pré-cordilheira/precordilheira, pré-forma/preforma, pré-formar/preformar etc.”. Dos pares apontados, presentemente, o Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras regista apenas o par pré-cordilheira/precordilheira, tendo os restantes sido reduzidos às formas hifenizadas.

Sobre este assunto, o texto do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), mais precisamente a alínea f) do ponto 1.º da Base XVI, afirma o seguinte:
“[Usa-se o hífen] Nas formações com os prefixos tónicos/tônicos acentuados graficamente pós-, pré- e pró-, quando o segundo elemento tem vida à parte (ao contrário do que acontece com as correspondentes formas átonas que se aglutinam com o elemento seguinte): pós-graduação, pós-tónico/pós-tônico (mas pospor); pré-escolar, pré-natal (mas prever); pró-africano, pró-europeu (mas promover).”

O trecho acima só aparentemente resolve a situação, pois, a par das formas hifenizadas apresentadas com os prefixos pós-, pré- e pró-, os exemplos pospor, prever e promover surgem acima como casos de prefixação, e são-no, só que num estádio anterior à língua portuguesa, pois eles derivam do latim postponere, praevidere e promovere, respectivamente. Para além disso, prever, tal como predefinir ou predispor, tem a vogal da primeira sílaba fechada (lê-se pre... e não pré...), o que pode levar à inferência de que as derivações por prefixação com pre- são sempre lidas dessa maneira. Ora não é isso que acontece, por exemplo, em preconceber, preestabelecer ou preexistir (e seus derivados: preconcebida, preestabelecimento, preexistentes, etc.), derivações já estabilizadas na língua e cuja vogal da primeira sílaba permanece aberta (lê-se pré... e não pre...).

O que o texto do AO90 faz, no caso de flutuação gráfica, é legitimar uma tendência que ocorre em ambas as variedades do português, mas que só estava dicionarizada na norma brasileira, para escrever e ler pré- quando a vogal é aberta, tendência que parece reflectir-se nos casos de formações mais recentes (ex.: pré-datar, pré-qualificação) e nos casos em que é possível conceber um equivalente com pós- (ex.: pós-datar, pós-qualificação). O que o texto do AO90 não faz é dizer explicitamente que não se pode escrever uma forma aglutinada com pre- quando a vogal é aberta, como prefabricado, razão pela qual, neste caso, o Dicionário Priberam regista ambas as grafias.

Por fim, relativamente à formação de palavras hifenizadas, não existe uma regra única que possa ser aplicada uniformemente. Recomenda-se a leitura da Base XV e da Base XVI do Acordo Ortográfico de 1990, que se debruçam sobre o emprego do hífen em compostos e em formações por prefixação, recomposição e sufixação.

plural de salvo-conduto

Gostaria de saber qual o plural da palavra "salvo-conduto".

O plural do substantivo salvo-conduto deverá ser salvos-condutos, pois trata-se de um substantivo hifenizado composto por um adjectivo e por um substantivo, motivo pelo qual ambas as palavras flexionam em número. Esta é a flexão preconizada nos vocabulários de Rebelo Gonçalves e de José Pedro Machado; no entanto, obras lexicográficas como o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea e o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa admitem dois plurais: salvo-condutos e salvos-condutos, sem aparente justificação senão o uso, pois a palavra salvo não poderá ser substantivo neste contexto, o que poderia justificar que só houvesse flexão num dos substantivos.

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