imputabilidade | n. f. Qualidade do que é imputável (ex.: a perícia psiquiátrica foi pedida para avaliar a eventual imputabilidade do arguido)....
contra-interrogatório | n. m. Interrogatório feito a arguido, réu ou testemunha pela parte contrária....
censurabilidade | n. f. Qualidade do que é censurável (ex.: o arguido agiu com especial censurabilidade)....
cúmulo | n. m. Pena única ou pena total que corresponde ao conjunto das penas que correspondem a cada um dos crimes ou infracções (ex.: o arguido foi condenado em cúmulo jurídico, na pena única de 22 anos de prisão, pelos crimes de associação criminosa, lenocínio e extorsão)....
defensor | adj. n. m. | n. m. Advogado nomeado pelo tribunal ou pela Ordem dos Advogados para defender um arguido....
repreender | v. tr. Admoestar energicamente; criticar alguém pela incorrecção de uma acção, afirmação ou omissão....