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    LEGISLA

    falimentar | adj. 2 g.

    Relativo a falimento ou a falência (ex.: direito falimentar, legislação falimentar)....


    Legislação hispânica anterior ao século XIV, que vigorou na Península Ibérica durante o domínio visigótico....


    Relativo a comitologia ou ao conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....


    Aforismo da legislação romana: Deve-se dar cuique suum....


    Relativo à resistência aos sismos (ex.: legislação antissísmica)....


    orfanologia | n. f.

    Legislação relativa aos órfãos....


    retorsão | n. f.

    Legislação aplicada a estrangeiros como represália de legislação análoga....


    agrariano | adj. | n. m.

    Que diz respeito à legislação agrária....


    Conjunto de leis organizadas segundo determinado sistema (ex.: consolidação de legislação sobre o consumo)....


    consolidado | adj. | n. m.

    Que foi organizado segundo determinado sistema (ex.: código consolidado; legislação consolidada)....


    nomologia | n. f.

    Ciência da legislação....


    comitologia | n. f.

    Conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....


    legislador | adj. n. m.

    Que ou aquele que legisla ou é autor de leis....



    Dúvidas linguísticas


    Qual a forma correcta 'Estive na Quarteira' ou 'Estive em Quarteira'?


    Estamos encaminhando em anexo as notas fiscais de nºs 6358 e 6359, referente ao faturamento do mês de Março/2005. A palavra referente deve estar no plural ou podemos deixá-la no singular?