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Instância

Que põe termo a instância ou acção judicial por ter acabado o prazo legal; que causa perempção....


decisório | adj.

Que tem o poder de decidir; de que depende decisão do processo (ex.: despacho decisório, instância decisória)....


comarca | n. f.

Divisão territorial de um distrito judicial, sob a alçada de um tribunal de primeira instância....


éfetas | n. m. pl.

Juízes de última instância na antiga Atenas....


suplicação | n. f.

Tribunal judicial de segunda instância....


excepção | n. f.

Meio de defesa em que o réu alega uma falha de natureza processual que implica absolvição da instância ou remessa do processo para outro tribunal....


senado | n. m.

Nalguns países, tribunal da última instância....


instância | n. f.

Insistência, empenho ou veemência no pedir....


recurso | n. m. | n. m. pl.

Pedido de revisão de uma decisão judicial junto de uma instância superior....


superior | adj. 2 g. | n. 2 g.

Que tem mais importância ou está numa posição mais alta na hierarquia (ex.: funcionário superior; instâncias judiciais superiores)....


inferior | adj. 2 g. | n. 2 g.

Que tem menos importância ou está numa posição mais baixa na hierarquia (ex.: instâncias judiciais inferiores)....


caber | v. intr.

Ser da responsabilidade ou da competência de (ex.: a decisão cabe a instâncias superiores)....


deprecar | v. tr.

Suplicar com instância....


instanciar | v. tr.

Fornecer a instância concreta de alguma coisa....


obtestar | v. tr.

Tomar por testemunha; invocar o testemunho de....


perimir | v. tr.

Pôr termo a (instância ou acção judicial) por ter acabado o prazo legal....


perorar | v. intr.

Pedir com instância ou eficazmente....



Dúvidas linguísticas



Em https://www.flip.pt/Duvidas.../Duvida-Linguistica/DID/777 vocês concluem dizendo "pois trata-se de uma oração subordinada condicional, introduzida pela conjunção se". Nesse caso, pelas mesmas regras ali expostas, não teria de ser "pois se trata"? O "pois" não atrai nunca próclise?
No português europeu, a conjunção pois não é geralmente um elemento desencadeador de próclise (posição pré-verbal do pronome pessoal átono, ou clítico), a qual, como se referiu na resposta à dúvida posição dos clíticos, está associada a fenómenos gramaticais de negação, quantificação, focalização ou ênfase (vd. Eduardo RAPOSO et al. (orgs.), Gramática do Português, 1.ª ed., vol. II, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2013, pp. 2241-2242).


Pesquisas em corpora revelam que, na norma europeia, existem casos da conjunção pois com próclise (ex.: As despesas não aumentaram tanto como as receitas, pois se arredondaram em 26 811 contos) mas comprovam também que, estatisticamente, essa conjunção é mais usada com ênclise (posição pós-verbal do pronome pessoal átono), como na frase Em conclusão, as frases que nos enviou enquadram-se no contexto referido na alínea f), pois trata-se de uma oração subordinada condicional, introduzida pela conjunção se. Essa tendência é também corroborada pela seguinte afirmação de Ana Maria Martins, que se debruça sobre o tema na obra acima citada: «As orações explicativas introduzidas por pois (cf. Caps. 34, 35 e 38) apresentam sempre colocação enclítica dos pronomes átonos (desde que a próclise não seja independentemente motivada) [...].» (vd. Eduardo RAPOSO et al. (orgs.), Gramática do Português, 1.ª ed., vol. II, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2013, p. 2299).


Na norma brasileira, dado que a tendência natural é para a colocação do pronome antes do verbo, tal como se afirma na resposta à dúvida amanhã: ênclise ou próclise?, o habitual é a conjunção pois ser mais usada com próclise (ex.: O resultado foi satisfatório, pois se conseguiu atingir o objetivo).




Pergunta-se: Desculpe esse lugar é livre? ou está livre? Diz-se: O exercício é correcto ou está correcto?
Nas frases apontadas, aparentemente, deverá utilizar o verbo estar, pois trata-se, em ambos os casos, de uma qualidade ou estado não definitivo (ex.: esse lugar está livre, mas estará ocupado daqui a pouco; o exercício agora está certo, mas estava errado antes da correcção).

Num contexto específico, o primeiro exemplo poderá estar correcto com o verbo ser (ex.: esse lugar é livre [= não é um lugar reservado a ninguém] e poderá ser ocupado por qualquer pessoa).


Ver todas