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legislar

punitivo | adj.

Que encerra punição; que pune (ex.: legislação com carácter punitivo)....

falimentar | adj. 2 g.

Relativo a falimento ou a falência (ex.: direito falimentar, legislação falimentar)....

fuero juzgo | loc.

Legislação hispânica anterior ao século XIV, que vigorou na Península Ibérica durante o domínio visigótico....

comitológico | adj.

Relativo a comitologia ou ao conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....

cuique suum | loc.

Aforismo da legislação romana: Deve-se dar cuique suum....

anti-sísmico | adj.

Que está preparado para resistir a sismos (ex.: dispositivos anti-sísmicos, resistência anti-sísmica)....

orfanologia | n. f.

Legislação relativa aos órfãos....

retorsão | n. f.

Acto ou efeito de retorquir....

agrariano | adj. | n. m.

Que diz respeito à legislação agrária....

consolidação | n. f.

Acto ou efeito de consolidar ou de se consolidar....

consolidado | adj. | n. m.

Já consistente, firme, seguro....

nomologia | n. f.

Ciência da legislação....

comitologia | n. f.

Conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....



Dúvidas linguísticas



Os vocábulos disfrutar e desfrutar existem? Qual a diferença?
Como poderá verificar no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, a forma correcta é desfrutar e não disfrutar.


Gostaria de esclarecimento quanto ao uso do se não e senão.
Para a distinção entre a palavra senão e a locução se não, é necessário analisar os contextos em que as mesmas ocorrem.

A palavra senão pode ter vários usos, consoante a classe gramatical a que pertence. Como preposição, é usada antes de grupos nominais ou frases infinitivas para indicar uma excepção ou uma restrição, geralmente em frases negativas (ex.: não comeu nada senão chocolates; não fazia senão resmungar; não teve alternativa senão refazer o trabalho) ou interrogativas (ex.: que alternativa tenho senão refazer tudo? fazes outra coisa senão dormir?). Como conjunção, a palavra é usada para introduzir uma frase subordinada que indica uma consequência se houver negação do que é dito na oração principal (ex.: estuda, senão terás negativa no teste = não estudas, então tens negativa no teste). Pode ainda ser substantivo, indicando uma “qualidade negativa” (ex.: a casa tem apenas um senão: é muito fria no Inverno).

Os contextos acima (especialmente aquele em que senão é conjunção) são frequentemente confundidos com o uso da palavra se seguida do advérbio não. De entre os valores de se (enunciados na resposta se: conjunção ou pronome), os que mais frequentemente aparecem combinados com o advérbio não são os de conjunção condicional (ex. poderá incorrer em contra-ordenação, se não respeitar o código da estrada; agiu como se não tivesse acontecido nada) e de conjunção integrante (ex.: perguntou se não havia outra solução; verificou se não se esquecera de nada).

A confusão que alguns falantes fazem entre estas construções advém adicionalmente do facto de o uso como conjunção senão poder ocorrer algumas vezes no mesmo contexto do uso da conjunção condicional se. Por exemplo, na frase estuda, senão terás negativa no teste é possível admitir o uso da conjunção se seguida do advérbio não, partindo da hipótese de que se pode tratar de uma oração condicional em que o verbo está omitido (estuda, se não [estudares] terás negativa no teste). O uso da locução se não nos contextos de senão como preposição e como substantivo é incorrecta (ex.: *não comeu nada se não chocolates; *a casa tem apenas um se não) e vice-versa (ex.: *agiu como senão tivesse acontecido nada; *verificou senão se esquecera de nada).

Há outros contextos mais raros em que há ocorrência de se seguido de não, como na inversão da ordem normal do advérbio e do pronome clítico se (ex.: é bom que se não experimente uma tragédia semelhante = que não se experimente).

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Palavra do dia

bérniobérnio
( bér·ni·o

bér·ni·o

 )


nome masculino

1. Pano irlandês, de cor escarlate. = BERNE

2. Cobertor ou coberta desse pano.

3. Capote ou capa grosseira.

etimologiaOrigem etimológica: redução de [hi]bérnio, de Hibérnia, topónimo [nome latino da Irlanda].