lega

Feito sem as formalidades legais, e até evitando-as....

Diz-se das disposições legais sobre hipóteses já prevenidas por outras disposições....

Relativo a legado....

Que tem as condições legais necessárias....

Diz-se de certos cardeais ou legados enviados pelo papa com poderes ilimitados para assuntos especiais....

Legado....

Acordo entre o Ministério Público e um acusado que se traduz em benefícios legais (substituição ou redução da pena, por exemplo) para este último se ele colaborar com a investigação e denunciar terceiros....

Determinação ou preceito legal (ex.: disposições legais)....

Enviado do papa em missão especial....

Revogação (de um legado, doação, etc.)....

Disposição testamentária em que um herdeiro ou legatário é encarregado de conservar e, por sua morte, transmitir a outrem a sua herança ou o seu legado....

Legado....

Requerimento ou pedido por escrito que obedece a certas normas legais....

Mensagem de um legado a um soberano....

Texto epistolar (ex.: a documentação inclui textos legais e alguma epistolografia)....

Uso de meios ilícitos para não pagar ou pagar menos impostos ou taxas legais (ex.: evasão aduaneira; evasão fiscal)....

Delegado do imperador de Constantinopla, no Ocidente....

Missão de enviado diplomático....

Cargo de legado....