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comissório

comissório | adj.

Cláusula cuja inexecução determina a nulidade de um contrato....



Dúvidas linguísticas



Com a nova terminologia como é classificada a palavra "inverno"? Nome próprio ou comum? Esta dúvida prende-se ao facto de este vocábulo passar a ser escrito com letra minúscula por força do novo acordo ortográfico.
A classificação da palavra "inverno" não muda com a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, pois este acordo visa alterar apenas a ortografia e não a classificação das classes de palavras.

Para além da convenção de usar maiúsculas em início de frase e das opções estilísticas de cada utilizador da língua, o uso de maiúsculas está previsto pelos documentos legais que regulam a ortografia do português (o Acordo Ortográfico de 1990, ou, anteriormente, o Acordo Ortográfico de 1945, para o português europeu, e o Formulário Ortográfico de 1943, para o português do Brasil).

O Acordo Ortográfico de 1990 deixou de obrigar as maiúsculas, por exemplo, nas estações do ano, mas deve referir-se que o Acordo Ortográfico de 1945 também não obrigava a maiúscula inicial nas palavras "inverno", "primavera", "verão" e "outono" nos significados que não correspondem a estações do ano (ex.: o menino já tem 12 primaveras [=anos]; este ano não tivemos verão [=tempo quente]; o outono da vida).

Um nome próprio designa um indivíduo ou uma entidade única, específica e definida. Antes ou depois da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, a palavra "inverno" tem um comportamento que a aproxima de um nome comum, pois admite restrições (ex.: tivemos um inverno seco ) e pode variar em número (ex.: já passámos vários invernos no Porto), havendo inclusivamente uma acepção da palavra em que é sinónima de "ano" (ex.: era um homem já com muitos invernos).

A reflexão acima aplica-se a outras divisões do calendário (nomeadamente nomes de meses e outras estações do ano).



Como se divide em sílabas a palavra planície?
Sobre a divisão silábica, por favor consulte a resposta divisão silábica e translineação.

Especificamente sobre a divisão para translineação da palavra planície, e por ser este tipo de divisão silábica abrangido pelos textos legais que regulam a ortografia do português, trata-se de um dos poucos casos em que há diferenças entre as normas europeia e brasileira do português (antes da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990).

Assim, esta palavra poderá ser dividida como pla-ní-ci-e, segundo o disposto no Acordo Ortográfico de 1945 para a norma europeia do português (cf. base XLVIII, “4.° As vogais consecutivas que não pertencem a ditongos decrescentes [...] podem, se a primeira delas não é u precedido de g ou q, e mesmo que sejam iguais, separar-se na escrita: ala-||úde, áre-||as, ca-||apeba, co-||ordenar, do-||er, flu-||idez, perdo-||as, vo-||os. O mesmo se aplica aos casos de contiguidade de ditongos, iguais ou diferentes, ou de ditongos e vogais: cai-||ais, cai-||eis, ensai-||os, flu-||iu.”).
Para a norma brasileira, e segundo o do Formulário Ortográfico de 1943, esta palavra poderá ser dividida como pla-ní-cie (cf. grupo XV, “7ª - Não se separam as vogais dos ditongos - crescentes e decrescentes - nem as dos tritongos: ai-ro-so, a-ni-mais, au-ro-ra, a-ve-ri-güeis, ca-iu, cru-éis, en-jei-tar, fo-ga-réu, fu-giu, gló-ria, guai-ar, i-guais, ja-mais, jói-as, ó-dio, quais, sá-bio, sa-guão, sa-guões, su-bor-nou, ta-fuis, vá-rios, etc. ”).

O Acordo Ortográfico de 1990, uma vez em vigor, acaba com esta diferença entre as duas normas, estabalecendo que se podem dividir para translineação as vogais que pertencem a ditongos crescentes neste contexto (cf. Base XX, 4.º, com a mesma redacção do texto de 1945: "As vogais consecutivas que não pertencem a ditongos decrescentes (...) podem, se a primeira delas não é u precedido de g ou q, e mesmo que sejam iguais, separar-se na escrita: ala- úde, áre- as, ca- apeba, co- or- denar, do-er, flu- idez, perdo- as, vo-os. O mesmo se aplica aos casos de contiguidade de ditongos, iguais ou diferentes, ou de ditongos e vogais: cai- ais, cai- eis, ensai- os, flu- iu.").

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