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    Definições



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    agravantes

    Que tem circunstâncias agravantes que aumentam a responsabilidade penal (ex.: crime qualificado; furto qualificado; homicídio qualificado)....


    apelante | n. 2 g. | adj. 2 g.

    Aquele ou aquela que apela de uma decisão jurisdicional....


    circunstância | n. f. | n. f. pl.

    Particularidade que acompanha determinado facto ou acontecimento....


    agravado | adj. | n. m.

    Que sofreu agravo; ofendido; piorado....


    atenuante | adj. 2 g. n. 2 g.

    Que ou o que atenua ou torna menos grave (ex.: circunstância agravante; a falta de antecedentes criminais foi uma/um atenuante de pena)....


    agravante | adj. 2 g. n. 2 g.

    Que ou o que agrava ou torna mais grave (ex.: circunstância agravante; motivação racista constitui uma/um agravante em todos os crimes)....



    Dúvidas linguísticas


    Será correcto dizer Projecto de Formação Inicial Qualificante em vez de Projecto de Formação Inicial Qualificativo?


    Gostaria de saber se a palavra chofer existe na língua portuguesa.