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lei-quadro

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lei-quadrolei-quadro
( lei·-qua·dro

lei·-qua·dro

)


nome feminino

[Direito] [Direito] Lei que define um determinado princípio ou conjunto de princípios gerais, deixando ao governo o cuidado de lhe precisar a regulamentação ou o alcance exacto em decretos de aplicação.

vistoPlural: leis-quadro ou leis-quadros.
etimologiaOrigem etimológica:lei + quadro.
iconPlural: leis-quadro ou leis-quadros.

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Dúvidas linguísticas



Qual é o plural de porta-voz?
De acordo com a Nova Gramática do Português Contemporâneo, de Celso Cunha e Lindley Cintra (p. 188), quando uma palavra hifenizada é composta por um verbo e um substantivo, apenas este último adquire a flexão do plural. Assim, o plural de porta-voz é porta-vozes, tal como o plural de guarda-chuva é guarda-chuvas e o de beija-flor é beija-flores.



Como se deve dizer? Filhó (singular) Filhós (plural) ou Filhós (singular) Filhoses (plural)?
A palavra filhós, por analogia com palavras terminadas pelo mesmo som (ex.: retrós, voz), forma o plural filhoses (ex.: escolheu a filhós mais pequena; as filhoses ainda estão quentes). Trata-se de uma variante da palavra filhó que, por sua vez, forma o plural filhós (ex.: a filhó é um doce típico do Natal; comeu duas filhós). Ao processo de uma forma plural passar a ser empregue para designar também o singular, Evanildo Bechara dá o nome de "plural cumulativo" (ver Moderna Gramática Portuguesa, Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2002, pp. 128-129). O mesmo fenómeno acontece com os substantivos ilhó e ilhós, eiró e eirós, lilá e lilás, por exemplo.

Apesar de alguns autores condenarem o uso da forma filhós para designar o singular, a mesma e o respectivo plural filhoses surgem atestados nas principais obras lexicográficas de língua portuguesa, como o Vocabulário da Língua Portuguesa (Coimbra: Coimbra Editora, 1966), de Rebelo Gonçalves, o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa (Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa / Editorial Verbo, 2001) ou o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, (Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001 / Lisboa: Círculo de Leitores, 2002).