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Dúvidas linguísticas



Qual é a diferença entre as duas seguintes expressões: "Pelo presente, vimos [...]" e "Pela presente, vimos [...]"?
O adjectivo presente é uniforme, isto é, apresenta uma mesma forma para o feminino (ex.: as pessoas presentes emocionaram-se) e para o masculino (ex.: os rapazes presentes emocionaram-se).

Na acepção que significa “que está à vista”, presente precede habitualmente o nome que modifica (ex.: a presente encomenda; o presente testamento). É muito frequente encontrá-lo no discurso fazendo referência ao suporte, geralmente escrito, que veicula determinada informação (telegrama, carta, mensagem electrónica, etc.); por vezes é também possível encontrar apenas o adjectivo presente, antecedido de artigo, concordando este com o género do referente ausente (ex.: Pela presente [carta] vimos anunciar o fim dos serviços contratados; Pelo presente [comunicado] vimos esclarecer os associados).

Assim sendo, as duas expressões que refere estão correctas, desde que respeitem o género do referente que modificam.




Devo dizer em Porto Moniz ou no Porto Moniz (Porto Moniz é um município)?
Como poderá verificar na resposta topónimos com e sem artigos, esta questão não pode ter uma resposta peremptória, pois as poucas e vagas regras enunciadas por alguns prontuários têm muitos contra-exemplos.

No caso de Porto Moniz, este topónimo madeirense enquadra-se na regra que defende que não se usa geralmente o artigo com os nomes das cidades, localidades e ilhas, regra que tem, contudo, muitas excepções. Nesse caso, seria mais indicado em Porto Moniz.

Por outro lado, não pode ser ignorado o facto de os falantes madeirenses geralmente colocarem artigo neste caso (no Porto Moniz, mas também no Porto da Cruz ou no Porto Santo, outros dois casos em que o mesmo problema se coloca). Do ponto de vista lógico, e uma vez que a regras das gramáticas são vagas, este pode ser o melhor critério para decidir utilizar o artigo com este topónimo.

Pelos motivos acima apontados, pode afirmar-se que nenhuma das duas opções está incorrecta, uma (em Porto Moniz) seguindo as indicações vagas e pouco fundamentadas de algumas gramáticas, outra (no Porto Moniz) podendo ser justificada pelo facto de os habitantes da própria localidade utilizarem o artigo antes do topónimo e também pelo facto de a palavra Porto ter origem num nome comum a que se junta uma outra denominação (no caso, o antropónimo Moniz que, segundo José Pedro Machado, no Dicionário Onomástico Etimológico da Língua Portuguesa, corresponde a “um dos mais antigos povoadores da ilha”).


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