No novo acordo ortográfico está assinalado que os axiônimos (pronomes de tratamento e expressões de reverência) só são usados com a inicial minúscula: senhor doutor Joaquim da Silva, excelentíssimo senhor, etc. Nesse item são inseridos os títulos também apesar dessa palavra nãos estar grafada no texto do acordo, só são colocados os exemplos: bacharel Mário Abrantes, cardeal Bembo.
Todavia verifiquei que há estudiosos da língua, que ao comentarem o Novo Acordo Ortográfico (1990) citam que os axiônimos e títulos podem ter o uso facultativo de inicial maiúscula ou minúscula, podendo ser escritos: bacharel/Bacharel Mário Abrantes, cardeal/Cardeal Bembo, excelentíssimo senhor Augusto Barroso/ Excelentíssimo Senhor Augusto Barroso.
Afinal, as iniciais dos axiônimos e títulos podem ser escritas somente com minúscula ou aceitam o uso facultativo em minúscula/maiúscula?
O Acordo Ortográfico de 1990 altera alguns usos decorrentes das disposições do Acordo Ortográfico de
1945 e do Formulário Ortográfico de 1943, os textos legais anteriormente em vigor, respectivamente, para a norma europeia e para a norma brasileira do português.
Desconhecendo os comentários dos estudiosos da língua que refere, podemos apenas indicar que, relativamente à designação de formas de tratamento ou de reverência (axiónimos), a alínea f)
do ponto 1º da Base XIX do Acordo de 1990 estipula claramente que os mesmos devem ser escritos com inicial minúscula (ilustrando com os exemplos senhor doutor Joaquim da Silva, bacharel Mário Abrantes, o cardeal Bembo), como, aliás, menciona na sua mensagem. A mesma alínea ressalva a possibilidade de se usar minúscula inicial ou maiúscula inicial apenas no caso de nomes de santos ou
nomes próprios ligados à religião (hagiónimos), como santa Filomena, que também pode ser grafado Santa Filomena. A Base XIX termina com a seguinte nota: “As disposições sobre os usos das minúsculas e maiúsculas não obstam a que obras especializadas observem regras próprias, provindas de códigos ou normalizações específicas (terminologias antropológica, geológica, bibliológica, botânica, zoológica, etc.), promanadas de entidades científicas ou normalizadoras reconhecidas internacionalmente.” Esta observação não parece contemplar a facultatividade de inicial minúscula ou maiúscula no caso dos axiónimos, pelo que, à luz do texto legal, os axiónimos devem ser escritos com inicial
minúscula.
No trecho que se segue estarão correctas a conjugação do infinitivo reforçarem e a repetição do artigo em os
restaurantes, as discotecas...? "O comissário quer obter resultados positivos", indicou uma fonte policial anunciando que, durante as festas de fim de ano, serão desdobrados no terreno novos agentes para reforçarem a presença das forças de segurança nos lugares públicos mais frequentados tais como os restaurantes, as discotecas, os bancos comerciais, as zonas
industriais e as estações de serviço.
Em geral, toma-se como referência que, numa oração infinitiva, o infinitivo pessoal carece de um sujeito diferente do da oração
subordinante de que depende. Na frase em causa ("O comissário quer
obter resultados positivos", indicou uma fonte policial anunciando que [...] serão desdobrados no terreno novos agentes para reforçarem a presença
das forças de segurança nos lugares públicos mais frequentados [...]),
a oração subordinada infinitiva que está sublinhada depende da
oração que está a negro. O sujeito da oração subordinada
infinitiva (para [novos agentes] reforçarem a
presença das forças de segurança nos lugares públicos
[...]) é o mesmo da
oração subordinante ([novos agentes] serão desdobrados no
terreno), pelo que seria preferível o infinitivo impessoal (reforçar)
em vez do infinitivo pessoal (reforçarem).
Para mais
esclarecimentos, poderá ainda consultar, entre outras obras, a Gramática da
Língua Portuguesa, de Maria Helena Mira MATEUS, Ana Maria BRITO, Inês
DUARTE, Isabel Hub FARIA et al., 5ª ed., Editorial Caminho, Lisboa, 2003,
pp. 439-442, 715-718 e 725.
Relativamente
à repetição do artigo antes do substantivo, os gramáticos (por exemplo, CUNHA e
CINTRA, na Nova Gramática do Português Contemporâneo, João Sá da Costa,
14ª ed., 1998, p. 235), preconizam que, se numa enumeração de substantivos for utilizado o artigo definido antes do primeiro, devem ser utilizados artigos
definidos antes dos restantes substantivos, como na frase em apreço ([...]
tais como os restaurantes, as discotecas, os bancos
comerciais, as zonas industriais e as estações de serviço). Como alternativa, poderá optar-se pela omissão do artigo
(ex.: tais como restaurantes, discotecas, bancos comerciais, zonas
industriais e estações de serviço), quase sem diferença semântica.