parafiscalidade | n. f. Cobrança ou pagamento de taxas e quotizações legalmente instituídas pela autoridade do Estado em proveito de administrações ou de organismos estatais autónomos....
paratributário | adj. Relativo a taxas e quotizações legalmente instituídas pela autoridade do Estado em proveito de administrações ou de organismos estatais autónomos (ex.: as prestações à segurança social são encargos paratributários; obrigações paratributárias)....
parafiscal | adj. 2 g. Relativo a taxas e quotizações legalmente instituídas pela autoridade do Estado em proveito de administrações ou de organismos estatais autónomos....